TRT8 24/10/2022 -Fc. 1920 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3585/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022
ADVOGADO
TATIANNA CUNHA DA CUNHA(OAB:
16715/PA)
THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS
LOPES
PABLO KAUE PAZ DE CARVALHO
IRAJA DOMINGOS E SILVA
PROJEARQD CONSTRUCAO E
SERVICOS LTDA - ME
ARMANDO VIANA E SILVA
SANDRO DE OLIVEIRA
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
LEILOEIRO
1920
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON DE SOUSA HOLANDA
- NATANAEL SOUZA DOS SANTOS
- RAILDSON DOS SANTOS SIQUEIRA
- ROMULO MOURAO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- JOAO PEDRO MOTA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 862a42b
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
Vistos, etc.
I– Recebo o Incidente de Desconsideração da Personalidade
INTIMAÇÃO
Jurídica, nos termos do Provimento nº 1, de 08/02/2019, da CGJT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 131f2fe
II – Ante a insuficiência de recursos da executada para sustentar a
proferido nos autos.
execução que contra ela tramita e não evidenciada causa
Vistos, etc.
extraordinária de situação que permita concluir que a ausência de
Defiro a proposta de arrematação da Srª Patrícia dos Santos Araújo,
recursos financeiros tenha sido causada por fato extraordinário e
CPF 028.768.032-08, id:2ef4d04. Comunique-se ao leileiro para os
alheio à Administração da sociedade, restam presentes indícios de
procedimentos de praxe.
que houve negligência no gerenciamento patrimonial e abuso na
Após o pagamento e expedição do auto de arrematação, proceda-
condução da atividade empresarial, pelo que, nos termos
se à entrega do bem.
dosarts.855-A e878da CLT e dos arts. 133 a 137 e139, IVdo
SANTAREM/PA, 24 de outubro de 2022.
CPC, INSTAURO o incidente de desconsideração da personalidade
GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO
Juíza do Trabalho Titular
jurídica para a inclusão no polo passivo das pessoas físicas
constantes do quadro societário retro que, nos termos do
Provimento CGJT 1/2019, deve tramitar nos próprios autos.
Processo Nº ATAlc-0000922-84.2021.5.08.0122
RECLAMANTE
GILSON DE SOUSA HOLANDA
ADVOGADO
LEVINELSON NASCIMENTO DA
COSTA(OAB: 13807/PA)
ADVOGADO
ODILON CAETANO SILVA
JUNIOR(OAB: 26026/PA)
RECLAMANTE
RAILDSON DOS SANTOS SIQUEIRA
ADVOGADO
LEVINELSON NASCIMENTO DA
COSTA(OAB: 13807/PA)
ADVOGADO
ODILON CAETANO SILVA
JUNIOR(OAB: 26026/PA)
RECLAMANTE
ROMULO MOURAO DE JESUS
ADVOGADO
LEVINELSON NASCIMENTO DA
COSTA(OAB: 13807/PA)
ADVOGADO
ODILON CAETANO SILVA
JUNIOR(OAB: 26026/PA)
RECLAMANTE
CIDRIANE CARDOSO DO CARMO
RECLAMANTE
NATANAEL SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEVINELSON NASCIMENTO DA
COSTA(OAB: 13807/PA)
ADVOGADO
ODILON CAETANO SILVA
JUNIOR(OAB: 26026/PA)
RECLAMADO
NIPLAN ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 15201/PA)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190791
III – Citem-se as pessoas física incluídas no polo passivo da
presente execução para ciência e manifestação, requerendo as
provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 135
do CPC, ficando autorizada a via editalícia em caso de mudança de
domicílio ou na hipótese do art. 880, § 3º, da CLT.
IV – Decorrido o prazo do item III, venham os autos conclusos para
decisão.
V - Dê-se ciência.
SANTAREM/PA, 24 de outubro de 2022.
GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000099-76.2022.5.08.0122
RECLAMANTE
ADEILSON CASTRO FERREIRA
ADVOGADO
AYRTON PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 18494/PA)
RECLAMADO
ATHENNAS SERVICOS DE
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JOSE ULISSES NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 10040/AM)
ADVOGADO
JOENICE SILVA ALMEIDA(OAB:
8923/PA)