TRT8 20/07/2020 -Fc. 1237 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3019/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
1237
- SELMA MARIA DE BARROS FREIRE
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLAM SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO - PJe-JT
Vistos etc.
Vistos, etc.
Diante do requerimento formulado pelas partes autora e ré de que a
instrução processual oral seja feita de forma presencial,sob a
justificativa de não possuir aparato tecnológico para participar de
audiência por videoconferência e por prejuízo na imediação da
produção da prova oral. Em virtude da extraordinariedade da
situação pandêmica; por ora,DETERMINO o sobrestamento do
feito, observadas as disposições doartigo 1º do Ato Normativo
CR/TRT8 nº 01/2020 c/cArt. 5º do ATO nº 11/GCGJT, de 23 de
abril de 2020, e com amparo no artigo 313, VI do CPC, até a
retomada das audiências presenciais, quando o feito deverá ser
incluído em pauta de prosseguimento para produção de prova oral.
1. Homologo o acordo em relação ao crédito da reclamante,
conforme a petição conjunta de ID. 9353be8, para que produza os
seus efeitos jurídicos e legais, e torno sem efeito o despacho de ID
2f2a92e;
2. Libere-se, por meio de alvará, o valor da primeira parcela já
depositado nos autos, bem como as demais parcelas que se
vencerem, sucessivamente;
3. As custas judiciais deverão ser recolhidas pela reclamada no
prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela;
4. No caso de inadimplemento do acordo, incidirá multa, consoante
estipulado na petição de ID 9353be8;
5. Tudo feito e não havendo mais pendências, retornem os autos
/daa
PARAUAPEBAS/PA, 20 de julho de 2020.
conclusos para a prolação de sentença extintiva da execução.
/lgf
FERNANDO MOREIRA BESSA
PARAUAPEBAS/PA, 20 de julho de 2020.
Juiz do Trabalho Titular
FERNANDO MOREIRA BESSA
Processo Nº ATOrd-0000726-27.2010.5.08.0114
AUTOR
SELMA MARIA DE BARROS FREIRE
ADVOGADO
ABRAUNIENES FAUSTINO DE
SOUSA(OAB: 16551-A/PA)
ADVOGADO
NEIZON BRITO SOUSA(OAB:
16879/PA)
RÉU
HANDISA CONSTRU-ELETRICA
EIRELI - ME
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 496/TO)
ADVOGADO
LESLIE FERNANDA FERNANDES
FRONCHETTI(OAB: 6491-B/PA)
RÉU
EQUATORIAL PARA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
LIA D ALMEIDA GEMAQUE(OAB:
12303/PA)
ADVOGADO
ROBERTA MENEZES COELHO DE
SOUZA(OAB: 118125/RJ)
ADVOGADO
BRUNO MENEZES COELHO DE
SOUZA(OAB: 8770/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153803
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000250-37.2020.5.08.0114
AUTOR
GIRLAM SILVA COSTA
ADVOGADO
ALIPIO MARIO RIBEIRO(OAB:
22367/PA)
ADVOGADO
PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
14538/PA)
ADVOGADO
DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE
GONDIM(OAB: 14527/PA)
RÉU
MMIGG - NOVOS NEGOCIOS E
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
JOAO COSTA NETO(OAB: 19497/ES)
RÉU
VALE S.A.
ADVOGADO
PEDRO DE SOUZA FURTADO
MENDONCA(OAB: 15646/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MMIGG - NOVOS NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
- VALE S.A.