TRT8 05/09/2017 -Fc. 1690 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2307/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017
de R$ 500,00 CADA, referentes ao parcelamento das contribuições
1690
CALEBE PALHETA DOS SANTOS
previdenciárias, sob pena de imediata execução.
Servidor
Decisão
MACAPÁ, 5 de Setembro de 2017
CALEBE PALHETA DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº RTOrd-0002174-62.2015.5.08.0210
AUTOR
ANTONIO RODRIGUES
ADVOGADO
GERSON GERALDO DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 1739/AP)
ADVOGADO
ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP)
ADVOGADO
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
RÉU
CAIXA ESCOLAR SANTO ANTONIO
DO MATAPI
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002052-83.2014.5.08.0210
AUTOR
JAIR DA SILVA AMARAL
ADVOGADO
FRANKLIN CARVALHO
MACEDO(OAB: 484/AP)
RÉU
R C DINIZ LTDA - ME
ADVOGADO
HELDER MAGALHAES
MARINHO(OAB: 1361/AP)
RÉU
F J N DINIZ - ME
ADVOGADO
HELDER MAGALHAES
MARINHO(OAB: 1361/AP)
RÉU
MAR COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
ADVOGADO
HELDER MAGALHAES
MARINHO(OAB: 1361/AP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO - PJe-JT
Intimado(s)/Citado(s):
- F J N DINIZ - ME
- MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
- R C DINIZ LTDA - ME
Certifico a seguir:
I. O valor da execução é o acostado na planilha de ID.f82a401. Não
foram encontrados outros processos na fase de execução contra a
reclamada CAIXA ESCOLAR SANTO ANTONIO DO MATAPI -
DEJT - PJe-JT
CNPJ: 01.870.874/0001-62.
II. A priori a Portaria 0037 de 04 de março de 2015 foi determinou a
Destinatário(s): MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -
centralização, nos autos do processo nº0000404-
ME
02.2012.5.08.0205, de todos os processos contra a UNIDADE
DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO -UDE e CAIXAS
F J N DINIZ - ME
ESCOLARES. Posteriormente foi publicada a portaria 009/2017 que
revogou a portaria de centralização.
R C DINIZ LTDA - ME
III. É fato público e de notório conhecimento desse Judiciário que a
fonte de renda da executada se dá através dos repasses de valores
do Estado do Amapá.
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
O referido é verdade e dou fé.
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
Macapá, 4 de Setembro de 2017.
através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para comprovar nos
JOSICLEIDE DA CONCEICAO MARQUES
autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento no valor de R$
Servidora
7.327,25, referente às contribuições previdenciárias, sob pena de
emediata execução.
DECISÃO - PJe-JT
Expeça-se mandado de bloqueio de créditos diretamente no
repasse de valores do Estado do Amapá para as contas da CAIXA
MACAPÁ, 5 de Setembro de 2017
ESCOLAR SANTO ANTONIO DO MATAPI - CNPJ:
01.870.874/0001-62, a ser cumprida através de Oficial de Justiça e
efetivada junto a agência "setor público" do Banco do Brasil,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110782