3654/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA
RIBEIRO(OAB: 24060/CE)
COTECE COMERCIO DE MALHAS
LTDA.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN
RECLAMADO
718
BARBARA SALES DE AGUIAR(OAB:
27858/CE)
ANTONIO FRANCO ALMADA
AZEVEDO(OAB: 20964/CE)
MARCOS MARCEL RODRIGUES
SOBREIRA(OAB: 21521/CE)
ANTONIO AIRTON DA SILVA
CRESCENCIO
ESMALLE DANIEL XAVIER DA SILVA
JORGE LUIS SALOMAO(OAB:
31030/CE)
IVINA ALICE JERONIMO AVILA(OAB:
36864/CE)
E.D.X. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
RAIMUNDO AGUIAR AZEVEDO(OAB:
10483/CE)
RAYSSA UCHOA MAGALHAES(OAB:
25573/CE)
ENOP EMPRESA NORDESTINA DE
PAVIMENTACAO LTDA - ME
AYRLA LAURA CANDIDO
CRESCENCIO
PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA
RIBEIRO(OAB: 24060/CE)
AGÊNCIA EXECUTIVA DO INSS
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- E.D.X. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- ESMALLE DANIEL XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4a2ece
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Nesta data, 31 de janeiro de 2023, eu, JONATAS GIRAO DE
SOUZA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr(a).
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DESPACHO
Vistos etc.
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
MONICA MARIA CARVALHO COSTA
PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA
RIBEIRO(OAB: 24060/CE)
LIA COSTA CRESCENCIO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA
RIBEIRO(OAB: 24060/CE)
TRIX SERVICOS INTEGRADOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
AMANDA COSTA CRESCENCIO
RODRIGUES
PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA
RIBEIRO(OAB: 24060/CE)
LARA COSTA CRESCENCIO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Inexiste na CLT a previsão de exceção de pré-executividade.
A construção doutrinária relativa à exceção de pré-executividade
não se coaduna com os princípios informadores do direito laboral,
representando, quase sempre, uma forma de o devedor postergar o
cumprimento das ordens judiciais em fase executória.
No caso em exame, caberia aos peticionantes(id 2c9cccf) o
ajuizamento de embargos de terceiro, já que não partes na
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA
RIBEIRO(OAB: 24060/CE)
COTECE COMERCIO DE MALHAS
LTDA.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN
execução.
Por estas razões, rejeito a exceção de pré-executividade oposta(id
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALDO ABREU DE BRITO
2c9cccf).
Notifiquem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
*A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada
através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao,
digitando o númerodo documento que se encontra ao seu final.
INTIMAÇÃO
Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2023.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4a2ece
CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001826-02.2014.5.07.0018
RECLAMANTE
ERINALDO ABREU DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195753
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Nesta data, 31 de janeiro de 2023, eu, JONATAS GIRAO DE