TRT7 27/01/2020 -Fc. 1115 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2901/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
1115
reclamada em sua impugnação, determino, com base nos princípios
da boa-fé e da lealdade processual, que a parte autora apresente,
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
no prazo de 15 dias, novos cálculos em arquivo .PJC, os quais
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
devem se ater ao comando judicial transitado em julgado, conforme
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
trecho do dispositivo a seguir transcrito:
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
"Por conseguinte, condenar o(a)s reclamado(a)s ao pagamento das
seguintes verbas:
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
a) 6min14seg de horas in itinere por dia, com acréscimo de
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
adicional, durante todo o contrato de trabalho, bem como seus
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
reflexos, nos limites do pedido.
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
Improcedentes os demais pedidos."
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Após, retornem os autos conclusos para decisão acerca da
impugnação apresentada.
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado no polo passivo deve ser
Assinatura
realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já
SAO GONCALO DO AMARANTE, 27 de Janeiro de 2020
exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já
esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
MAURO ELVAS FALCAO CARNEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001594-53.2016.5.07.0039
RECLAMANTE
MANOEL PACHECO DE SOUSA
ADVOGADO
Alexandre Gaspar Albano Amora(OAB:
14891/CE)
RECLAMADO
HELIO CHAVES BASTOS FILHO
RECLAMADO
helio chaves bastos filho
ADVOGADO
Aline Rocha Sá(OAB: 19650/CE)
TESTEMUNHA
MARIA DAS DORES MENDES DOS
SANTOS
TESTEMUNHA
JOSE NILTON PEREIRA SOUSA
Processo Nº ATOrd-0001595-38.2016.5.07.0039
RECLAMANTE
MARIA CLAUDIENE SOUSA SILVA
ADVOGADO
Alexandre Gaspar Albano Amora(OAB:
14891/CE)
RECLAMADO
HELIO CHAVES BASTOS FILHO
RECLAMADO
helio chaves bastos filho
ADVOGADO
Aline Rocha Sá(OAB: 19650/CE)
TESTEMUNHA
MARIA DAS DORES MENDES DOS
SANTOS
TESTEMUNHA
JOSÉ NILTON PEREIRA SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL PACHECO DE SOUSA
- MARIA CLAUDIENE SOUSA SILVA
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MANOEL
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARIA CLAUDIENE
PACHECO DE SOUSA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
SOUSA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) para, no prazo de 5 dias, querendo, manifestar-se
notificado(a)(s) para, no prazo de 10(dez) dias, indicar meios hábeis
sobre os embargos à execução de ID 8fe7bcf.
para prosseguimento da execução, sob pena de imediato início da
fluência do prazo da prescrição intercorrente, a teor do art. 11-A da
CLT.
OBSERVAÇÕES:
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
OBSERVAÇÕES:
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
efeitos decorrentes de eventual ausência.
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
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