TRT7 08/10/2018 -Fc. 30 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2577/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018
ADVOGADO
30
RENATA BEZERRA PARAHYBA(OAB:
19699/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IDIBRA PARTICIPACOES S.A.
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
JUSTIÇA DO TRABALHO
unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos pelas
reclamadas SANTOS CMI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
e POSCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA e
lhes negar provimento. Sem divergência, conhecer do recurso da
CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM e, por maioria, dar
-lhe provimento, para, afastando a sua responsabilidade subsidiária,
absolvê-la dos efeitos da condenação de 1º grau. Vencido o
PROCESSO nº 0000073-63.2016.5.07.0010 (RO)
Desembargador Relator que negava provimento ao recurso da CSP
- COMPANHIA SIDERURGICA DO PECÉM. Redigirá o acórdão a
RECORRENTE: IDIBRA PARTICIPACOES S.A.
Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar. Participaram do
julgamento os Desembargadores Durval César de Vasconcelos
RECORRIDO: MANOEL BARROS PEREIRA, CONDOMINIO
Maia (Presidente), Maria Roseli Mendes Alencar e Emmanuel
GREENLIFE 3 RESIDENCE
Teófilo Furtado (Relator). Presente, ainda, a Procuradora Regional
do Trabalho, Evanna Soares. Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
RELATOR: EMMANUEL TEOFILO FURTADO
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
EMENTA
Desembargadora Redatora Designada
HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. RATIFICAÇÃO. Quanto às
Acórdão
Processo Nº RO-0000073-63.2016.5.07.0010
Relator
EMMANUEL TEOFILO FURTADO
RECORRENTE
IDIBRA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
GLADSON WESLEY MOTA
PEREIRA(OAB: 10587/CE)
RECORRIDO
CONDOMINIO GREENLIFE 3
RESIDENCE
RECORRIDO
MANOEL BARROS PEREIRA
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horas extras, haver-se-ia de dizer que, por ser fato constitutivo de
seu direito, o ônus de provar a extrapolação horária seria do
reclamante, vez que a jornada ordinária poderia se presumir, mas a
extraordinária dependeria de prova do alegante. Entretanto, não
colacionando a reclamada qualquer prova dos horários efetivamente
trabalhados e sequer alegando possuir menos de 10 funcionários,