TRT7 16/08/2017 -Fc. 199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2293/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017
199
VOTOS
ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade,
conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida
a Desembargadora Relatora que dava provimento ao apelo para
afastar da sentença recorrida a condenação do Município de
Acórdão
Senador Pompeu em responsabilidade subsidiária, quanto as
parcelas de 13º salário relativo ao ano de 2012 e 13º salário do ano
de 2013 (10/12), férias acrescidas de 1/3, dos anos 2011/2012,
2012/2013 e depósitos de FGTS anteriores a 24/10/2013.
Participaram do julgamento os Desembargadores Emmanuel Teófilo
Furtado (Presidente), Maria Roseli Mendes Alencar (Relatora) e
Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno (Revisora e Redatora).
Presente, ainda, a Procuradora Regional do Trabalho, Evanna
Soares. Fortaleza, 09 de agosto de 2017.
Processo Nº RO-0001097-82.2014.5.07.0015
Relator
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
RECORRENTE
LUIS CARLOS SILVA GOMES
JUNIOR
ADVOGADO
PAULO GERMANO AUTRAN NUNES
DE MESQUITA(OAB: 18964/CE)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRIDO
LUIS CARLOS SILVA GOMES
JUNIOR
ADVOGADO
PAULO GERMANO AUTRAN NUNES
DE MESQUITA(OAB: 18964/CE)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS SILVA GOMES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Identificação
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
Desembargadora Redatora
PROCESSO nº 0001097-82.2014.5.07.0015 (RO)
RECORRENTES: LUIS CARLOS SILVA GOMES JUNIOR, ITAU
UNIBANCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110005