TRT6 10/07/2020 -Fc. 2062 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3013/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
PROCESSO Nº 0000245-86.2017.5.06.0013
2062
SEVERINO JOSE DUARTE
AUTOR: LUIS AUGUSTO DA SILVA ABREU, CPF: 920.996.964-20
Assessor
ADVOGADO(S): ADRIANO LIMA RODRIGUES, OAB: 032205
RÉU : FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR LTDA - ME,
CNPJ: 08.707.327/0001-00
ADVOGADO(S): MARCIO ALVIM DE OLIVEIRA, OAB: 38257
Processo Nº ATSum-0000410-31.2020.5.06.0013
AUTOR
MARLEIDE TAVARES DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANIELA SIQUEIRA
VALADARES(OAB: 21290/PE)
RÉU
VERDE MAR ALIMENTACAO LTDA.
MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR, OAB: 32999
-----------------------------------------------------------------------/SJD
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLEIDE TAVARES DE ALMEIDA
RECIFE/PE, 09 de julho de 2020.
SEVERINO JOSE DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
Assessor
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0000497-89.2017.5.06.0013
AUTOR
FERNANDA PESSOA DA SILVA
ADVOGADO
NATALIE LINS DO COUTO(OAB:
43191/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE ARAUJO DO
COUTO(OAB: 34931/PE)
RÉU
TIM S A
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808-A/PE)
ADVOGADO
ITALO ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
43108/PE)
ADVOGADO
LAIS PESSOA DE MIRANDA(OAB:
30754/PE)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c920760
proferida nos autos.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Vistos etc.
Postula a Reclamante a antecipação dos efeitos da tutela para que
sejam liberados os valores depositados em sua conta fundiária e
Intimado(s)/Citado(s):
expedido alvará para habilitação no seguro-desemprego.
- TIM S A
Pois bem.
O instituto da tutela de urgência, previsto no art. 300 do NCPC,
permite ao Magistrado, quando houver elementos que evidenciem a
PODER JUDICIÁRIO
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
JUSTIÇA DO TRABALHO
útil do processo, conceder ao requerente direito que somente lhe
seria deferido na sentença de mérito.
‘’Renove-se a notificação de ID 6df3a6d, desta feita em nome
Trata-se, portanto, de instrumento destinado a garantir a efetividade
do advogado da Reclamada, o Dr. CARLOS ROBERTO
do processo, postulado do direito processual moderno.
SIQUEIRA CASTRO, inscrito na OAB/PE sob o nº. 808-A''
No caso dos autos, o documento intitulado "TRCT" (#id:8680859)
demonstra que a Autora foi demitida. Presente, portanto, o primeiro
‘’(…) DISPOSITIVO
elemento acima referido.
Do exposto e considerando o mais que destes autos consta;
O perigo de dano também se encontra presente, na medida em que
julgo improcedente esta ação trabalhista ajuizada por
a situação de desemprego do autor compromete sua própria
FERNANDA PESSOA DA SILVA em face de TIM S.A., conforme
subsistência e de sua família.
fundamentação supra, parte integrante desta sentença.
Assim, reputo satisfeitos os requisitos necessários para a
Custas processuais, pela parte Reclamante, no montante de R$
concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300, caput, do
800,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial,
NCPC, daí porque DEFIRO o pedido de liminar em apreço e
porém dispensadas, tendo em vista o deferimento dos
AUTORIZO:
benefícios da justiça gratuita.
Intimem-se.''
1. a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder o
pagamento de 100% (cem por cento) dos depósitos fundiários
efetuados pela reclamada VERDE MAR ALIMENTACAO LTDA -
RECIFE/PE, 09 de julho de 2020.
CNPJ: 04.404.699/0001-06, na conta vinculada do(a) MARLEIDE
TAVARES DE ALMEIDA - CPF: 059.234.444-45.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153410