TRT6 20/06/2018 -Fc. 1174 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2500/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Processo Nº RO-0001615-49.2015.5.06.0182
ANDREA KEUST BANDEIRA DE
MELO
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
PERNAMBUCO
ADVOGADO
LUANA MARIA SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 25501-D/PE)
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
ADVOGADO
BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373/PE)
ADVOGADO
LARISSA LEITÃO MAGALHÃES(OAB:
20764-D/PE)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE DA
FONSECA(OAB: 10432/PE)
ADVOGADO
EMIR MENEZES DE FREITAS
JUNIOR(OAB: 12265-D/PE)
1174
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA
EMENTA:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DA RÉ. ESCLARECIMENTOS. É possível o
acolhimento de Embargos Declaratórios para esclarecer pontos
questionados pelas partes, aperfeiçoando a prestação jurisdicional,
PODER
sem, contudo, atribuir feito modificativo ao julgado. Embargos de
JUDICIÁRIO
Declaração da ré acolhidos, apenas, para prestar
esclarecimentos, sem operar efeito modificativo no julgado.
PROC. Nº TRT - (ED - RO) - 0001615-49.2015.5.06.0182.
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.
RELATORA : JUÍZA CONVOCADA ANDRÉA KEUST BANDEIRA
DE MELO.
RELATÓRIO:
EMBARGANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
- CELPE.
EMBARGADO : LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA.
ADVOGADOS : BRUNO MOURY FERNANDES e ANTÔNIO
HENRIQUE DA FONSECA.
Vistos etc.
PROCEDÊNCIA : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª
REGIÃO.
Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por COMPANHIA
ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE em face do acórdão
proferido por esta E. Turma, nos autos da Reclamação Trabalhista
em que contende com LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA, ora
embargados.
Nas suas razões de id 518041d, a embargante alega que, não
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