TRT6 26/03/2018 -Fc. 2296 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2442/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018
2296
Advogados : Alberto Luiz Valença de Carvalho Azevedo, José
Ewerton Salviano Pereira e Nascimento e Epitácio Pessoa Pereira
Diniz Filho
/jrb/smss
Procedência : Vara Única Do Trabalho de Timbaúba - PE
Acórdão
Processo Nº RO-0001238-34.2017.5.06.0271
Relator
VIRGINIA MALTA CANAVARRO
RECORRENTE
JOSE ANTONIO ALVES
ADVOGADO
JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:
7180/PB)
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
ADVOGADO
HELENA NAIR HENRIQUE
PONTES(OAB: 20134/PB)
ADVOGADO
ALBERTO LUIZ VALENCA DE
CARVALHO AZEVEDO(OAB:
42821/PE)
RECORRIDO
CLAUDIA ROBERTA ALVES FRANCO
- ME
ADVOGADO
JOSE EWERTON SALVIANO
PEREIRA E NASCIMENTO(OAB:
19337/PB)
RECORRIDO
FAZENDA SANTA FÉ,
PROPRIEDADE DO SR. PEDRO
TAVARES CAMPOS NETO, CEI
nº:50.023.26803-86
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA: ABONO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL PIS. INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 300
DO TST. A competência desta Especializada, quanto ao Programa
de Integração Social - PIS, restringe-se, conforme diretriz da
Súmula 300 do C. TST, ao pagamento de indenização pela
ausência ou incorreções relacionadas ao cadastramento do
trabalhador no respectivo programa, circunstância sequer ventilada
na peça exordial, desaguando na incompetência material desta
Justiça do Trabalho. Recurso parcialmente provido.
- CLAUDIA ROBERTA ALVES FRANCO - ME
PODER
JUDICIÁRIO
Vistos etc.
PROC. N.º TRT - 0001238-34.2017.5.06.0271 (RO)
Trata-se de recurso ordinário interposto JOSÉ ANTÔNIO ALVES de
Órgão Julgador : Terceira Turma
decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara Única do Trabalho de
Timbaúba - PE, que, nos termos da fundamentação (ID 42f95da),
Relatora : Desembargadora Virgínia Malta Canavarro
julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação
trabalhista em face da FAZENDA SANTA FÉ e PROCEDENTES
Recorrente : JOSÉ ANTÔNIO ALVES
EM PARTE aqueles pleitos direcionados contra CLAUDIA
ROBERTA ALVES FRANCO - ME.
Recorrido : CLAUDIA ROBERTA ALVES FRANCO - ME e
FAZENDA SANTA FÉ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117143
O reclamante, em suas razões recursais (ID e9d2348 ), busca a