TRT5 25/11/2022 -Fc. 163 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3606/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
163
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMI CABRAL PACHECO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DO RECLAMANTE, CONFERINDO-LHES EFEITO
MODIFICATIVO DO JULGADO, PARA DETERMINAR A
POR UNANIMIDADE, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS
REPERCUSSÃO DO "BÔNUS DE EMBARQUE" NO REPOUSO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO, porque
SEMANAL REMUNERADO; E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS
constatada a ausência dos requisitos autorizadores da sua
EMBARGOS OPOSTOS PELAS RECLAMADAS, CONFERINDOoposição, taxativamente discriminados nos arts. 1.022 do CPC
LHES EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO, PARA
e 897-A da CLT, ao tempo em que, verificando sua utilização
DETERMINAR A APLICAÇÃO AOS CÁLCULOS O DIVISOR DE
como mecanismo procrastinatório do processo, aplico à
220 HORAS/MÊS.
Embargante multa de 2% sobre o valor da causa, com fulcro no
SALVADOR/BA, 25 de novembro de 2022.
§2º do art. 1.026 do CPC, de aplicação subsidiária nesta
Especializada.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
SALVADOR/BA, 25 de novembro de 2022.
Diretor de Secretaria
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001198-57.2016.5.05.0031
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
ALMI CABRAL PACHECO
ADVOGADO
MARIANA ROSENDA DE
CARVALHO(OAB: 37838/BA)
ADVOGADO
RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA
MARTINS(OAB: 14554/BA)
RECORRENTE
SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
BRUNA COSTA DE VARGAS(OAB:
20751/ES)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
DANILO DOS SANTOS LIMA
XAVIER(OAB: 149154/RJ)
RECORRIDO
SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
DANILO DOS SANTOS LIMA
XAVIER(OAB: 149154/RJ)
RECORRIDO
SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
DANILO DOS SANTOS LIMA
XAVIER(OAB: 149154/RJ)
RECORRIDO
ALMI CABRAL PACHECO
ADVOGADO
MARIANA ROSENDA DE
CARVALHO(OAB: 37838/BA)
ADVOGADO
RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA
MARTINS(OAB: 14554/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192384
Processo Nº ROT-0001198-57.2016.5.05.0031
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
ALMI CABRAL PACHECO
ADVOGADO
MARIANA ROSENDA DE
CARVALHO(OAB: 37838/BA)
ADVOGADO
RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA
MARTINS(OAB: 14554/BA)
RECORRENTE
SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
BRUNA COSTA DE VARGAS(OAB:
20751/ES)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
DANILO DOS SANTOS LIMA
XAVIER(OAB: 149154/RJ)
RECORRIDO
SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
DANILO DOS SANTOS LIMA
XAVIER(OAB: 149154/RJ)
RECORRIDO
SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
DANILO DOS SANTOS LIMA
XAVIER(OAB: 149154/RJ)
RECORRIDO
ALMI CABRAL PACHECO
ADVOGADO
MARIANA ROSENDA DE
CARVALHO(OAB: 37838/BA)
ADVOGADO
RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA
MARTINS(OAB: 14554/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA