TRT5 15/09/2022 -Fc. 1870 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
1870
reclamado à audiência importa na aplicação da pena de confissão
Condeno os reclamados a pagarem os honorários de sucumbência
quanto à matéria de fato conforme art 844 da CLT.
ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, totalizando o
Os patronos ficam responsáveis pela notificação das respectivas
montante de R$ 4.450,00, tendo em vista a imposição de obrigação
partes quanto a data e a hora da audiência.
de fazer sem valor estipulado.
ITABUNA/BA, 15 de setembro de 2022.
Defiro o benefício da justiça gratuita à autora.
CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Custas pelos reclamados no importe de R$ 890,00, calculadas
sobre R$ 44.500,00, valor arbitrado à causa, haja vista se tratar de
lide que envolve obrigação de fazer.
Processo Nº ATOrd-0000208-58.2021.5.05.0462
RECLAMANTE
MARIA AMELIA TEIXEIRA DIAS
ADVOGADO
DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261/BA)
ADVOGADO
THAIS MAGALHAES MARQUES(OAB:
52002/BA)
ADVOGADO
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483/BA)
ADVOGADO
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200/BA)
ADVOGADO
Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA)
ADVOGADO
ROSIMEIA LINS MAGALHAES
NONATO MARQUES(OAB: 8111/BA)
RECLAMADO
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
HERMANN JOSE STABEN
GOMES(OAB: 11969/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AMELIA TEIXEIRA DIAS
Notifiquem-se as partes.
CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000208-58.2021.5.05.0462
RECLAMANTE
MARIA AMELIA TEIXEIRA DIAS
ADVOGADO
DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261/BA)
ADVOGADO
THAIS MAGALHAES MARQUES(OAB:
52002/BA)
ADVOGADO
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483/BA)
ADVOGADO
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200/BA)
ADVOGADO
Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA)
ADVOGADO
ROSIMEIA LINS MAGALHAES
NONATO MARQUES(OAB: 8111/BA)
RECLAMADO
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
HERMANN JOSE STABEN
GOMES(OAB: 11969/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- BRADESCO SAUDE S/A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34927ef
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
3. DISPOSITIVO
JUSTIÇA DO
Pelo exposto, nos autos da reclamação trabalhista movida por
MARIA AMÉLIA TEIXEIRA DIAS em face de BANCO BRADESCO
S.A. e BRADESCO SAUDE S/A, conforme fundamentação supra,
INTIMAÇÃO
DECIDO:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34927ef
Rejeitar as preliminares de incompetência material e ilegitimidade
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
passiva e a prejudicial de mérito de prescrição.
3. DISPOSITIVO
No mérito, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela
Pelo exposto, nos autos da reclamação trabalhista movida por
reclamante para, confirmando a tutela antecipada, para condenar os
MARIA AMÉLIA TEIXEIRA DIAS em face de BANCO BRADESCO
reclamados BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO SAUDE S/A
S.A. e BRADESCO SAUDE S/A, conforme fundamentação supra,
a manter a apólice do plano de cobertura coletivo de assistência
DECIDO:
médica e dental, implementados pelo Bradesco Saúde, a
Rejeitar as preliminares de incompetência material e ilegitimidade
reclamante e seus dependentes, devendo a autora arcar com o
passiva e a prejudicial de mérito de prescrição.
custo total do plano.
No mérito, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela
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