TRT5 25/08/2022 -Fc. 235 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3545/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022
235
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE
Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade processual e,
PETIÇÃO, para determinar que o juiz de origem expeça ofício ao
no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
Detran-BA, para promover a suspensão da carteira nacional de
interposto pelo Reclamante para extirpar da condenação a
habilitação da executada, Sra. Patricia Conceição Santana e
obrigação de pagar honorários sucumbenciais aos advogados da
proibições de novas emissões.
Reclamada.
SALVADOR/BA, 25 de agosto de 2022.
SALVADOR/BA, 25 de agosto de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000408-91.2020.5.05.0012
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
VANESSA DE PAULA OLIVEIRA
VASCONCELLOS DE MATTOS
ADVOGADO
ANGELO DEVECCHI REIS DO
SACRAMENTO(OAB: 16908/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº RORSum-0000109-17.2021.5.05.0033
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
LUCIENE DA CONCEICAO DE JESUS
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
RECORRIDO
SALOMAO SAMPAIO SALES FILHO ME
ADVOGADO
DANIEL BORGES AMBROSI(OAB:
23153/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA DE PAULA OLIVEIRA VASCONCELLOS DE
MATTOS
- SALOMAO SAMPAIO SALES FILHO - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade processual e,
Por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
ORDINÁRIO.
interposto pelo Reclamante para extirpar da condenação a
SALVADOR/BA, 25 de agosto de 2022.
obrigação de pagar honorários sucumbenciais aos advogados da
Reclamada.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
SALVADOR/BA, 25 de agosto de 2022.
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000109-17.2021.5.05.0033
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
LUCIENE DA CONCEICAO DE JESUS
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
RECORRIDO
SALOMAO SAMPAIO SALES FILHO ME
ADVOGADO
DANIEL BORGES AMBROSI(OAB:
23153/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE DA CONCEICAO DE JESUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187663
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000027-11.2020.5.05.0036
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE
ADVOGADO
EDUARDO DANGREMON SALOES
DO NASCIMENTO(OAB: 13854/BA)
ADVOGADO
JEAN CARLOS VASCONCELOS DO
NASCIMENTO(OAB: 51189/BA)
RECORRIDO
IVA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
GENIVALDO ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 37311/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO