TRT5 21/10/2021 -Fc. 46 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3334/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
46
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do
“por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição,
reclamado; e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
determinando a volta dos autos ao juízo de juízo, para a regular
recurso da reclamante, condenado o reclamado a conceder as
notificação da agravante, estabelecendo prazo para promover os
promoções anuais de nível ora deferidas, limitadas ao alcance do
meios necessários à execução, sob pena de extinção.”
último nível - 10 - correspondendo a acréscimo de 07% (sete por
SALVADOR/BA, 21 de outubro de 2021.
cento) entre níveis do cargo de Auxiliar Bancário, com o pagamento
das diferenças salariais e dos reflexos sobre o 13º salário, férias
MARINA PEDRA
acrescidas da bonificação, FGTS e horas extras; atingindo a
Diretor de Secretaria
prescrição quinquenal apenas os efeitos pecuniários decorrentes;
restando automaticamente excluídas da condenação as promoções
trienais por antiguidade; ainda acrescendo à condenação o
pagamento de pensão mensal correspondente a 20% (vinte por
cento) do salário percebido pela reclamante, devida a partir da data
de cessação do último afastamento do serviço por benefício
previdenciário, com inserção em folha de pagamento para as
prestações vincendas.Vencida a Excelentíssima Juíza Auxiliar
Processo Nº ROT-0001362-51.2017.5.05.0010
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
RECORRENTE
SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
ADVOGADO
PRISCILA FERREIRA LAGO
KALIL(OAB: 26329/BA)
ADVOGADO
LOANA MEDEIROS SILVA
MENDONCA(OAB: 21326/BA)
RECORRIDO
OSMAR RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE AZEVEDO
BULLOS(OAB: 15645/BA)
ALICE BRAGA que lhe negava provimento. Importa o acréscimo
em R$40.000,00, inclusive para efeito de diferenças de custas
processuais de R$800,00. Ratificados os demais termos dos
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR RAMOS DA SILVA
julgamentos proferidos, acórdãos de fls. 915/921v e 934 e verso,
salvo no quanto revisto pela e. Corte Superior.”
SALVADOR/BA, 21 de outubro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.”
Processo Nº AP-0038300-53.2009.5.05.0001
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
AGRAVANTE
ISIS GARCIA
ADVOGADO
Monica Almeida de Oliveira(OAB:
11623/BA)
ADVOGADO
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
ADVOGADO
PAULO MAGALHAES NOVOA(OAB:
15292/BA)
ADVOGADO
HAYDEE MARIA OLIVEIRA
LIMA(OAB: 34972/BA)
AGRAVADO
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DO
ESTADO DA BAHIA - CONDER
ADVOGADO
RICARDO DE JESUS ALVES(OAB:
30089/BA)
ADVOGADO
FLAVIA CASTRO DA SILVA(OAB:
28608/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISIS GARCIA
SALVADOR/BA, 21 de outubro de 2021.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001284-24.2017.5.05.0021
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
RECORRENTE
ANDERSON CONCEICAO
ADVOGADO
ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:
20272/BA)
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO SILVA
GONCALVES(OAB: 20210/BA)
RECORRIDO
ENEVA S.A.
ADVOGADO
ROBERTA MACIEL
GUIMARAES(OAB: 152265/RJ)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
CTY CONSTRUCOES E
INSTALACOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON CONCEICAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172959