TRT5 30/08/2021 -Fc. 260 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
260
ADVOGADO
RAFAEL GOMES DA SILVA(OAB:
375529/SP)
VANESSA LOPES BARONCELLI DOS
SANTOS(OAB: 277370/SP)
ROCIMAR BRIGIDO SILVEIRA
HOLANDA(OAB: 38085/BA)
PAULA STORTI PIZZOTTI(OAB:
409551/SP)
FAGNER SANTANA DE
OLIVEIRA(OAB: 377247/SP)
VITORIA FRANCISCA NASCIMENTO
ASSUNCAO(OAB: 425525/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PROVIMENTO ao apelo interposto pela reclamada para excluir da
condenação o adicional de boa permanência. Fixar o valor da
ADVOGADO
condenação em R$ 15.000,00 e custas, pela reclamada, em
ADVOGADO
R$300,00.
ADVOGADO
SALVADOR/BA, 30 de agosto de 2021.
ADVOGADO
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000717-14.2017.5.05.0014
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
TBFORTE SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
ADVOGADO
FABIANA LOPES PINTO(OAB:
158043/SP)
ADVOGADO
VANESSA LOPES BARONCELLI DOS
SANTOS(OAB: 277370/SP)
ADVOGADO
ROCIMAR BRIGIDO SILVEIRA
HOLANDA(OAB: 38085/BA)
ADVOGADO
FAGNER SANTANA DE
OLIVEIRA(OAB: 377247/SP)
ADVOGADO
VITORIA FRANCISCA NASCIMENTO
ASSUNCAO(OAB: 425525/SP)
RECORRENTE
BRUNA RIBEIRO TORRES MARTINS
ADVOGADO
ADILSON AFONSO DE CASTRO
JUNIOR(OAB: 23123/BA)
ADVOGADO
ADILSON AFFONSO DE
CASTRO(OAB: 3921/BA)
RECORRENTE
TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
ADVOGADO
RODRIGO ANGELI(OAB: 222384/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA
BEISL NOBLAT(OAB: 20134/BA)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES DA SILVA(OAB:
375529/SP)
ADVOGADO
VANESSA LOPES BARONCELLI DOS
SANTOS(OAB: 277370/SP)
ADVOGADO
ROCIMAR BRIGIDO SILVEIRA
HOLANDA(OAB: 38085/BA)
ADVOGADO
PAULA STORTI PIZZOTTI(OAB:
409551/SP)
ADVOGADO
FAGNER SANTANA DE
OLIVEIRA(OAB: 377247/SP)
ADVOGADO
VITORIA FRANCISCA NASCIMENTO
ASSUNCAO(OAB: 425525/SP)
RECORRIDO
TBFORTE SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
ADVOGADO
FABIANA LOPES PINTO(OAB:
158043/SP)
ADVOGADO
VANESSA LOPES BARONCELLI DOS
SANTOS(OAB: 277370/SP)
ADVOGADO
ROCIMAR BRIGIDO SILVEIRA
HOLANDA(OAB: 38085/BA)
ADVOGADO
FAGNER SANTANA DE
OLIVEIRA(OAB: 377247/SP)
ADVOGADO
VITORIA FRANCISCA NASCIMENTO
ASSUNCAO(OAB: 425525/SP)
RECORRIDO
BRUNA RIBEIRO TORRES MARTINS
ADVOGADO
ADILSON AFONSO DE CASTRO
JUNIOR(OAB: 23123/BA)
ADVOGADO
ADILSON AFFONSO DE
CASTRO(OAB: 3921/BA)
RECORRIDO
TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
ADVOGADO
RODRIGO ANGELI(OAB: 222384/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA
BEISL NOBLAT(OAB: 20134/BA)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170413
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA RIBEIRO TORRES MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico tratado
na preliminar, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo
interposto pela reclamante para condenar a reclamada ao
pagamento do intervalo de 15 minutos, previsto no artigo 384, da
CLT, nos dias em que a reclamante laborou extraordinariamente, na
forma em que se apurar nos controles de ponto, acrescidos do
adicional de 50%, com reflexos em verbas rescisórias, férias
acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS acrescido de 40% e repouso
remunerado, nos termos da fundamentação e DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo interposto pela reclamada para excluir da
condenação o adicional de boa permanência. Fixar o valor da
condenação em R$ 15.000,00 e custas, pela reclamada, em
R$300,00.
SALVADOR/BA, 30 de agosto de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000717-14.2017.5.05.0014
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
TBFORTE SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
ADVOGADO
FABIANA LOPES PINTO(OAB:
158043/SP)
ADVOGADO
VANESSA LOPES BARONCELLI DOS
SANTOS(OAB: 277370/SP)
ADVOGADO
ROCIMAR BRIGIDO SILVEIRA
HOLANDA(OAB: 38085/BA)
ADVOGADO
FAGNER SANTANA DE
OLIVEIRA(OAB: 377247/SP)
ADVOGADO
VITORIA FRANCISCA NASCIMENTO
ASSUNCAO(OAB: 425525/SP)
RECORRENTE
BRUNA RIBEIRO TORRES MARTINS
ADVOGADO
ADILSON AFONSO DE CASTRO
JUNIOR(OAB: 23123/BA)
Relator