TRT5 13/02/2020 -Fc. 519 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
519
utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade
para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também
PODER JUDICIÁRIO
facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de
JUSTIÇA DO TRABALHO
endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara.
OGRS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA
SALVADOR/BA, 13 de fevereiro de 2020.
Pelo presente Edital, pelo prazo de 05 dias após o decurso de 20
dias de sua publicação, fica notificada a MARCELO LIMA E SILVA
LUCAS OLIVEIRA GARRIDO
Endereço desconhecido, com endereço desconhecido, para
Secretário de Audiência
Notificação
Decisão
tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia
14/05/2020 08:17 a ser realizada na sede desta Vara localizada na
Rua Miguel Calmon, 285, 285, 1º andar, COMERCIO,
SALVADOR/BA - CEP: 40015-901. A ausência implicará na
aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e
documentos
poderão
ser
acessados
pelo
site
http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão
fornecidas na Secretaria da Vara.
Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer
independentemente de notificação judicial e, caso estas não se
Processo Nº ATOrd-0000551-12.2017.5.05.0004
RECLAMANTE
PATRICIA MENEZES GUIMARAES
CARVALHO
ADVOGADO
VICTOR BARROS LOBO(OAB:
41034/BA)
RECLAMADO
MV INFORMATICA NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
TESTEMUNHA
CLEITON HENRIQUE DA SILVA
TAVARES
TESTEMUNHA
CLEZIO MIGUEL JOSE SA LEITAO
TESTEMUNHA
VALDECK FERREIRA DO
NASCIMENTO JUNIOR
façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram
Intimado(s)/Citado(s):
convidadas, sob pena de preclusão.
O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ
- MV INFORMATICA NORDESTE LTDA
- PATRICIA MENEZES GUIMARAES CARVALHO
NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA
APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE
DECISÃO
FATO, DE ACORDO COM A LEI.
Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE
SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos
§§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as
Vistos, etc.
modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se
admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados
Recebo os recursos ordinários de IDs d711f24 e c819d25,
protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados
interpostos pela reclamante e reclamada, respectivamente, porque
sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC),
preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade intrínsecos
sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO
(cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, sendo
das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob
dispensada a autora, tempestividade e regularidade formal).
sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada
1. Notifiquem-se AS PARTES para apresentarem contrarrazões.
Resolução 185.
Prazo de 8 (oito) dias.
Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do
processo
estará
disponível
através
do
2. Após, autuem-se os apelos e subam os autos ao E. TRT5.
site
http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento.
Decisão
A contestação e documentos deverão ser cadastrados e
Processo Nº ATOrd-0000531-84.2018.5.05.0004
RECLAMANTE
GILVANE BARROS DA SILVA
GALVAO
ADVOGADO
JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO
BATISTA FILHO(OAB: 27143/CE)
RECLAMADO
M G L ANDRADE - EIRELI
ADVOGADO
ANDERSON LEONARDO CUNHA DE
JESUS(OAB: 26951/BA)
encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do
Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em
papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em
computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147192