TRT5 18/03/2019 -Fc. 1031 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2684/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019
RECLAMADO
RECLAMADO
1031
BASE TEC SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
ESTADO DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
Rua Miguel Calmon, 285, 9 ANDAR, COMERCIO, SALVADOR -
- CLEONICE SENA CAMPOS
BA - CEP: 40015-901
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
TEL.:(71) 32846341 - EMAIL: 34avarassa@trt5.jus.br
processo, cuja conclusão é: "Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a pretensão em relação à reclamada ESTADO DA BAHIA, e
JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,a pretensão da parte autora,
para condenar a 1ª ré, ao cumprimento das obrigações fixadas na
forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante
deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. Os valores
PROCESSO: 0000941-23.2016.5.05.0034
ilíquidos deverão ser apurados em liquidação de sentença,
observada a dedução de eventuais valores pagos sob o mesmo
CLASSE: AO TRABALHISTA - RITO ORDINRIO (985)
título. O imposto de renda a cargo do reclamante deverá ser
recolhido e comprovado pelo reclamado, depois de apurado
RECLAMANTE: SINDILIMP-BA SIND.TRAB.LIMPEZA
discriminadamente, incidindo sobre o crédito de uma só vez, na
PUBLICA,COML,INDL, HOSPITALAR,ASSEIO, PREST. SERV.EM
data em que o importe tornar-se disponível, nos termos do artigo
GERAL, CONSERVACAO, JARDINAGEM E CONTROLE DE
46, da Lei n.º 8.541/92. Do mesmo modo, a parte ré deverá
PRAGAS INTERMUNICIPAL
comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS devidas por
ambos, incidentes mês a mês, observado o limite máximo do salário
RECLAMADO: ORBRASERV - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE
de contribuição (artigo 198 do Decreto n.º 3.048/99), podendo reter
SERVICOS LTDA e outros
as importâncias correspondentes às parcelas devidas pela parte
autora, sob pena de execução direta pela quantia equivalente
(artigo 114, VIII, da Constituição Federal de 1988), contribuição
previdenciária esta a incidir sobre as parcelas deferidas nesta
EDITAL DE NOTIFICAO
sentença que se enquadrem no art. 214 do Decreto n.º 3.048/99.
Sobre o valor da condenação incidem juros moratórios a contar da
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, aps o decurso de 20
propositura da ação (CLT, art. 883), de 1% ao mês, e correção
dias de sua publicao, fica(m) notificado(a,s) ORBRASERV -
monetária, observando-se as épocas próprias, assim consideradas
ORGANIZAO BRASILEIRA DE SERVIOS LTDA, com endereo
os vencimentos de cada parcela, observada a Súmula n.º 381, do
incerto e no sabido, para ter ciência da sentença de ID
TST. Condeno a 1ª ré em custas, no importe de 2% do valor da
8f9ecb0, proferida nos autos, bem como para querendo,
condenação, ora arbitrado em R$30.000,00, apenas para efeito de
contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada
recolhimento das custas. Intimem-se. Nada mais.
Notificação
Estado da Bahia.
SALVADOR/BA, 18 de Maro de 2019
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001351-47.2017.5.05.0034
RECLAMANTE
CLEONICE SENA CAMPOS
ADVOGADO
LAECIO ROCHA NEVES DO
AMARAL(OAB: 16962/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131671
Processo Nº RTOrd-0001221-91.2016.5.05.0034
RECLAMANTE
AFFONSO BASTOS FILHO
ADVOGADO
AARON GOIS PINHEIRO(OAB:
23198/BA)
ADVOGADO
RUI DE MACEDO CHAVES(OAB:
5394/BA)
ADVOGADO
TATIANA FERNANDES
CHAVES(OAB: 18571/BA)
RECLAMADO
DEXTER LATINA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
ADVOGADO
BENEDITO APARECIDO TUPONI
JUNIOR(OAB: 27500/PR)
ADVOGADO
CASSIANA MARIA DA COSTA(OAB:
54998/PR)
ADVOGADO
ANDRE GUSTHAVO MARTINS
GOMES FARIAS(OAB: 36178/PR)