TRT5 03/11/2016 -Fc. 492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2097/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA opõe embargos de
492
JUSTIÇA DO TRABALHO
declaração contra a decisão de ID 88f775b que julgou o processo
de conhecimento aos argumentos insertos na petição de ID
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ea1707a. É o relatório.
15ª Vara do Trabalho de Salvador
II - FUNDAMENTAÇÃO:
Rua Miguel Calmon, 285, 285, 4º andar, COMERCIO, SALVADOR Aduz a embargante existir omissão na sentença de conhecimento
BA - CEP: 40015-901
aos argumentos insertos na petição de ID ea1707a. Sucede,
TEL.: - EMAIL: 15avarassa@trt5.jus.br
entretanto, que há muito se findou o prazo para oposição de
embargos de declaração em face da sentença de ID 6b6176c . Frise
-se, inclusive, que já houve até decisão acerca de embargos de
declaração opostos pela mesma embargante conforme ID 88f775b.
PROCESSO: 0001047-13.2014.5.05.0015
Frise-se que a reclamada não alegou a omissão ora suscitada
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
nos embargos de declaração anteriores.
RECLAMANTE: LUIZ MARIO VIEIRA SANTOS
Sendo assim, não conheço o recurso horizontal em tela, diante de
RECLAMADO: UNIAO GAS LTDA - ME
sua evidente intempestividade.
III - DISPOSITIVO:
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração
ATO ORDINATÓRIO
opostos por CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, nos termos
Portaria Nº 01/2015
da fundamentação "supra". Intimem-se as partes.
Salvador, 10 de outubro de 2016
Dar vista ao exequente da certidão de ID ebef76.
JANAIR TOLENTINO ÁLVARES
SALVADOR, BA, 18 de Outubro de 2016
JUÍZA TITULAR
MOIRA LAMEGO E AQUINO
Assessor
Notificação
SALVADOR, 24 de Outubro de 2016
JANAIR FERREIRA TOLENTINO ALVARES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001047-13.2014.5.05.0015
RECLAMANTE
LUIZ MARIO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO
DEIVID OLIVEIRA DE
SANTANA(OAB: 30414/BA)
ADVOGADO
LEONARDO CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 34114/BA)
RECLAMADO
UNIAO GAS LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO MORAES AMORIM(OAB:
28963/BA)
Processo Nº RTOrd-0001072-26.2014.5.05.0015
RECLAMANTE
JEFERSON DOS SANTOS
CONCEICAO
ADVOGADO
TICIANO FERREIRA LORENZO(OAB:
30240/BA)
RECLAMADO
PJ CONSTRUCOES E
TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADO
MOHANNA HELGA SALES DA
CRUZ(OAB: 28397/BA)
RECLAMADO
ITAN ENGENHARIA LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON DOS SANTOS CONCEICAO
- PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- LUIZ MARIO VIEIRA SANTOS
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
I - Relatório
PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (2ª Reclamada),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101205