TRT5 19/05/2015 -Fc. 382 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1729/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
TEL.: – EMAIL: 14avarassa@trt5.jus.br
382
para condená-las aos pagamento dos seguintes valores, sendo as
responsabilidades da Segunda e Terceira Rés de forma subsidiária
em relação à Primeira e de forma solidária entre si pela existência
de grupo econômico :
PROCESSO: 0000962-30.2014.5.05.0014
- pagamento da multa do artigo 477 da CLT
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
-indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00.
Notificação
RECLAMANTE: ADELSON FRANCA SANTOS
RECLAMADO: MARIVALDO OLIVEIRA SANTOS - ME
Vistos etc.
Recebo o recurso interposto pelo reclamante em face do
atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade
recursal (preparo, representação processual e tempestividade).
Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoálo, no prazo legal.
Processo Nº RTOrd-0000990-95.2014.5.05.0014
Relator
ANA CLAUDIA SCAVUZZI DE
CARVALHO MAGNO BAPTISTA
RECLAMANTE
OSVALDO MARINHO NETO
ADVOGADO
JOSE CARLOS SENA TORRES(OAB:
35318)
RECLAMADO
GALBA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA BARBOSA
FREIRE(OAB: 34057)
RECLAMADO
PROVI SERVICE PORTARIA E
CONSERVACAO LTDA - ME
RECLAMADO
BANDEIRANTES INCORPORADORA
LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA BARBOSA
FREIRE(OAB: 34057)
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s)
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença ID e049fc4
recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região.
proferida no processo, cuja conclusão é:
Ante o exposto e com base na fundamentação supra que integra
SALVADOR, BA, 12 de Maio de 2015
esta decisão, decide este juízo rejeitar as preliminares arguidas e no
mérito julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação do
Juiz(a) do Trabalho
OSVALDO MARINHO NETO em face de PROVI SERVICE
PORTARIA E CONSERVACAO LTDA - ME, BANDEIRANTES
INCORPORADORA LTDA e GALBA INCORPORADORA LTDA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000990-95.2014.5.05.0014
Relator
ANA CLAUDIA SCAVUZZI DE
CARVALHO MAGNO BAPTISTA
RECLAMANTE
OSVALDO MARINHO NETO
ADVOGADO
JOSE CARLOS SENA TORRES(OAB:
35318)
RECLAMADO
GALBA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA BARBOSA
FREIRE(OAB: 34057)
RECLAMADO
PROVI SERVICE PORTARIA E
CONSERVACAO LTDA - ME
RECLAMADO
BANDEIRANTES INCORPORADORA
LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA BARBOSA
FREIRE(OAB: 34057)
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença ID e049fc4
proferida no processo, cuja conclusão é:
Ante o exposto e com base na fundamentação supra que integra
esta decisão, decide este juízo rejeitar as preliminares arguidas e no
mérito julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação do
OSVALDO MARINHO NETO em face de PROVI SERVICE
para condená-las aos pagamento dos seguintes valores, sendo as
responsabilidades da Segunda e Terceira Rés de forma subsidiária
em relação à Primeira e de forma solidária entre si pela existência
de grupo econômico :
- pagamento da multa do artigo 477 da CLT
-indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000990-95.2014.5.05.0014
Relator
ANA CLAUDIA SCAVUZZI DE
CARVALHO MAGNO BAPTISTA
RECLAMANTE
OSVALDO MARINHO NETO
ADVOGADO
JOSE CARLOS SENA TORRES(OAB:
35318)
RECLAMADO
GALBA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA BARBOSA
FREIRE(OAB: 34057)
RECLAMADO
PROVI SERVICE PORTARIA E
CONSERVACAO LTDA - ME
RECLAMADO
BANDEIRANTES INCORPORADORA
LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA BARBOSA
FREIRE(OAB: 34057)
PORTARIA E CONSERVACAO LTDA - ME, BANDEIRANTES
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença ID e049fc4
INCORPORADORA LTDA e GALBA INCORPORADORA LTDA
proferida no processo, cuja conclusão é:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85291