TRT4 10/08/2017 -Fc. 2790 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2289/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017
2790
diferenças de apuração de valores não lhe retira a natureza de
política judiciária, passo a analisar se soma dos períodos
gratificação de função porquanto atrelada ao efetivo exercício de
descontínuos, seja como titular, seja como substituta seja como
determinadas atribuições. Precedente. Agravo regimental a que se
titular.
nega provimento. (AgR-E-ED-RR - 14-47.2011.5.12.0031 , Relator
De acordo com a ficha registro de empregados anexada nos autos,
Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento:
a reclamante recebeu a gratificação de quebra de caixa, como
08/06/2017, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,
substituta, nos períodos que seguem, com a inclusão do dia de
Data de Publicação: DEJT 16/06/2017)
início no cômputo:
Como bem destacou a defesa, a reclamante recebeu a gratificação
05/08/2009 a 30/11/2009 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
de "função de
SUBSTITUICAO
atividade especial de quebra de caixa - gratificação banco postal, na
Total 118 dias
condição de titular, no período de março de 2002 a janeiro de 2004
24/01/2011 a 12/02/2011 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
e após, de dezembro de 2009 a janeiro de 2011.
SUBSTITUICAO
Fora destes períodos exerceu e continua exercendo a função na
Total de dias acumulados 118 + 20 = 138
condição de substituta, ou seja, quando há a necessidade de
20/06/2011 a 22/06/2011 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
realizar atendimento no caixa quando outro empregado que exerce
SUBSTITUICAO
esta atividade estiver afastado, recebendo proporcionalmente aos
Total de dias acumulados 138 + 3 = 141
dias de substituição.
04/07/2011 a 13/07/2011 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
Como titular, a reclamante recebeu a gratificação de caixa, nos
SUBSTITUICAO
períodos de 01/03/2002 a 29/09/2002, 30/09/2002 a 11/01/2004 =
Total de dias acumulados 141 + 10 = 151
682 dias, e 01/12/2009 20/01/2011 = 416 dias, o que perfaz
18/07/2011 a 27/07/2011 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
aproximadamente montante de 1.098 (682 + 416 = 1.098) de
SUBSTITUICAO
recebimento da gratificação na condição de titular.
Total de dias acumulados 151 + 10 = 161
Todavia, a jurisprudência do TST tem entendido que o teor da
21/08/2011 a 18/12/2011 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
Súmula 372 se aplica também considerando a soma dos períodos,
SUBSTITUICAO
pouco importando se na condição de titular ou substituto, ainda que
Total de dias acumulados 161 + 120 = 281
de forma descontínua.
27/12/2011 a 17/03/2012 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
Nesse sentido, destaco o precedente que segue:
SUBSTITUICAO
... Feitas estas considerações, percebe-se que o caso dos autos se
Total de dias acumulados 281 + 82 = 363
amolda ao insculpido no item I da Súmula acima transcrita, posto
06/06/2012 a 03/10/2012 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
que a recorrente exerceu diversas funções gratificadas no banco
SUBSTITUICAO
recorrido, seja como titular ou como substituta, interina, ao
Total de dias acumulados 363 + 120 = 483
longo de 21 anos trabalhados no recorrido conforme comprovado
04/10/2012 a 02/12/2012 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
nos autos, às fls. 577/769. Destaca-se também que não há prova
SUBSTITUICAO PRT/9854/2012
nos autos de que a supressão da gratificação da função de
Total de dias acumulados 483 + 60 = 543
Supervisora Administrativa e Atendimento tenha ocorrido por justo
03/12/2012 a 22/12/2012 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
motivo. É cediço que o preenchimento do cargo em comissão é ato
SUBSTITUICAO
discricionário do empregador. Entretanto, quando o empregado
Total de dias acumulados 543 + 20 = 563
permanece por 10 anos ou mais, seja na condição de titular ou
21/01/2013 a 09/02/2013 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
substituta, recebendo função gratificada, esta se incorpora em seu
SUBSTITUICAO
salário não podendo ser suprimida, em respeito ao princípio da
Total de dias acumulados 563 + 20 = 583
estabilidade financeira do obreiro, como registram as
13/02/2013 a 22/02/2013 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
jurisprudências transcritas: .... (PROCESSO Nº TST-AIRR-189000-
SUBSTITUICAO
24.2012.5.16.0003 , Relator MINISTRO BARROS LEVENHAGEN,
Total de dias acumulados 583 + 10 = 593
grifei).
25/02/2013 a 11/03/2013 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
Diante deste quadro, ressalvado o posicionamento deste
SUBSTITUICAO
Magistrada, adoto o teor dos precedentes em tela por razões de
Total de dias acumulados 593 + 15 = 608
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109861