TRT4 21/07/2017 -Fc. 541 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2275/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
541
Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS,
Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de
Ivorá/RS, Ivoti/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS,
Assis/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da
Jaguarão/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Lagoa Bonita do
Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São Jorge/RS, São José das
Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS,
Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS,
Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS,
São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do
Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Linha Nova/RS,
Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São
Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS,
Leopoldo/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São
Maquiné/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana
Marcos/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São
Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mato
Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das
Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano
Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS,
de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS,
São Pedro do Butiá/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Valentim do
Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS,
Sul/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São
Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro
Vendelino/RS, Sapiranga/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sarandi/RS,
Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Muitos
Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador
Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau
Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS,
Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS,
Sério/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS,
Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova
Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS,
Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Hartz/RS, Nova
Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS,
Pádua/RS, Nova Palma/RS, Nova Prata/RS, Nova Ramada/RS,
Tapes/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS,
Nova Roma do Sul/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS,
Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS,
Novo Cabrais/RS, Novo Hamburgo/RS, Novo Machado/RS, Novo
Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS,
Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Paim Filho/RS,
Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três
Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS,
Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três Forquilhas/RS, Três
Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS,
Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS,
Pareci Novo/RS, Parobé/RS, Passa Sete/RS, Passo do
Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupandi/RS, Turuçu/RS,
Sobrado/RS, Passo Fundo/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS,
Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS,
Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS,
Vale do Sol/RS, Vale Real/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio
Picada Café/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS,
Aires/RS, Vera Cruz/RS, Veranópolis/RS, Vespasiano Correa/RS,
Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pirapó/RS,
Viadutos/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila
Piratini/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Pontão/RS, Ponte
Flores/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS,
Preta/RS, Portão/RS, Porto Alegre/RS, Porto Lucena/RS, Porto
Vista Alegre do Prata/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória
Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS,
das Missões/RS, Westfalia/RS e Xangri-lá/RS.
Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Protásio Alves/RS,
Consoante se verifica o referido sindicato não detêm abrangência
Putinga/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Quinze
territorial para representação dos trabalhadores vinculados à
de Novembro/RS, Redentora/RS, Relvado/RS, Rio dos Índios/RS,
ATRHOL, dado que a referida empresa se situa no município de
Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS,
Horizontina. De se ressaltar que a abrangência territorial do
Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Ronda Alta/RS,
sindicato resta aferida pela abrangência territorial por ele elencada.
Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada
Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das
Do enquadramento sindical
Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do
Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa
Quanto ao enquadramento sindical da requerida, este é
Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do
determinado pela correspondência entre o sindicato e a atividade
Herval/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana
preponderante do empregador, denominada categoria econômica,
da Boa Vista/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS,
conforme definem os arts. 570 e 581, § 2º, da CLT; a exceção a
Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo
essa regra geral se dá nos casos em que o trabalhador integre
Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Expedito do
categoria profissional diferenciada, por sua vez definida pelas
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