TRT4 26/09/2016 -Fc. 1301 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2072/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016
ADVOGADO
GUILHERME PACHECO
MONTEIRO(OAB: 66153/RS)
Gerci Demiquei Duarte
Alex Silva Duarte
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
1301
LAERCIO DE SOUZA & CIA LTDA ME
ALUISIO MARTINS(OAB: 22572/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERCIO DE SOUZA & CIA LTDA - ME
- IRENE CAMARGO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº0020593-92.2016.5.04.0021 (ED)
AUTOR: IRENE CAMARGO DOS SANTOS
RÉUS: ALEX SILVA DUARTE E GERCI DEMIQUEI DUARTE
VISTOS, ETC.
NOTIFICAÇÃO
IRENE CAMARGO DOS SANTOS opõe embargos de declaração à
sentença de ID 370c7c4, consoante razões de ID 0279bef.
PROCESSO Nº: 0020649-28.2016.5.04.0021 - AÇÃO CIVIL
É o relatório.
PÚBLICA (65)
AUTOR: MPT4 - Ministério Público do Trabalho da 4ª Região
ISTO POSTO:
RÉU: LAERCIO DE SOUZA & CIA LTDA - ME
A embargante sustenta que a sentença foi omissa ao não apreciar o
pedido sucessivo formulado na alínea "c.2" do petitório.
Contudo, não há omissão a ser sanada, na medida que ao indeferir
o pedido principal, foi acolhido o primeiro pedido sucessivo,
Fica V. Sa. notificado do despacho ID e140e29 . Prazo:5 dias.
formulado na alínea "c.1", que expressamente postulou o
pagamento dos valores reconhecidos pelos réus e inadimplidos "em
função do serviço prestado pela reclamante", vale dizer, todo o
serviço prestado pela reclamante na condição de faxineira
DESTINATÁRIO:
autônoma como deliberado na decisão embargada.
LAERCIO DE SOUZA & CIA LTDA - ME
Rejeito os presentes embargos declaratórios.
ANTE O EXPOSTO,
nos termos da fundamentação, CONHEÇO dos embargos de
declaração opostos por IRENE CAMARGO DOS
SANTOS,rejeitando-os no mérito.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
RITA VOLPATO BISCHOFF
Juíza do Trabalho Substituta
PORTO ALEGRE, 25 de Setembro de 2016
RITA VOLPATO BISCHOFF
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº ACP-0020649-28.2016.5.04.0021
AUTOR
MPT4 - Ministério Público do Trabalho
da 4ª Região
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99972
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020672-08.2015.5.04.0021
AUTOR
FABIANO BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO
CELSO SARAIVA RAMOS
JUNIOR(OAB: 49244/RS)
RÉU
EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS
S/A
ADVOGADO
LUCIA GONCALVES
MONMANY(OAB: 57828/RS)
RÉU
ALO SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIANA BOHRER MEDEIROS(OAB:
86515/RS)
ADVOGADO
LAURA SFAIR DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 35481/RS)
ADVOGADO
SORAYA KASPER TADROS(OAB:
76869/RS)
TERCEIRO
UNIÃO PRF
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO BORGES DOS SANTOS