TRT3 08/02/2023 -Fc. 3072 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CAMPOS
VIEIRA(OAB: 107709/MG)
GAUDIO RIBEIRO DE PAULA(OAB:
49080/DF)
POSTO PETROMAC LTDA
CARLOS EDUARDO CAMPOS
VIEIRA(OAB: 107709/MG)
GAUDIO RIBEIRO DE PAULA(OAB:
49080/DF)
WANDERSON SOARES DO
NASCIMENTO
ALBERTO PEREIRA COELHO(OAB:
63158/MG)
LETICIA PEREIRA COELHO(OAB:
176700/MG)
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
3072
ADVOGADO
GAUDIO RIBEIRO DE PAULA(OAB:
49080/DF)
WANDERSON SOARES DO
NASCIMENTO
ALBERTO PEREIRA COELHO(OAB:
63158/MG)
LETICIA PEREIRA COELHO(OAB:
176700/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PROWESS SERVICOS DE GESTAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- CONSTRUMAC - CONSTRUCAO E VAREJO LTDA
EMENTA: UNICIDADE CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO
Demonstrado pelo conjunto probatório que houve apenas mudança
JUSTIÇA DO
formal da empregadora, sem solução de continuidade das
atividades, haja vista não ter havido alteração nas condições de
labor, fica evidenciada a existência de contrato de trabalho único.
EMENTA: UNICIDADE CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO.
Demonstrado pelo conjunto probatório que houve apenas mudança
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
formal da empregadora, sem solução de continuidade das
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto; no mérito,
atividades, haja vista não ter havido alteração nas condições de
sem divergência, negou-lhe provimento.
labor, fica evidenciada a existência de contrato de trabalho único.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2023.
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
JOSE JESUS DE LIMA
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto; no mérito,
sem divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2023.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010463-29.2022.5.03.0096
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
CONSTRUMAC - CONSTRUCAO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CAMPOS
VIEIRA(OAB: 107709/MG)
ADVOGADO
GAUDIO RIBEIRO DE PAULA(OAB:
49080/DF)
RECORRENTE
PROWESS SERVICOS DE GESTAO
LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CAMPOS
VIEIRA(OAB: 107709/MG)
ADVOGADO
GAUDIO RIBEIRO DE PAULA(OAB:
49080/DF)
RECORRENTE
POSTO PETROMAC LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CAMPOS
VIEIRA(OAB: 107709/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196111
Processo Nº ROT-0010463-29.2022.5.03.0096
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
CONSTRUMAC - CONSTRUCAO E
VAREJO LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CAMPOS
VIEIRA(OAB: 107709/MG)
ADVOGADO
GAUDIO RIBEIRO DE PAULA(OAB:
49080/DF)
RECORRENTE
PROWESS SERVICOS DE GESTAO
LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CAMPOS
VIEIRA(OAB: 107709/MG)
ADVOGADO
GAUDIO RIBEIRO DE PAULA(OAB:
49080/DF)
RECORRENTE
POSTO PETROMAC LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CAMPOS
VIEIRA(OAB: 107709/MG)
ADVOGADO
GAUDIO RIBEIRO DE PAULA(OAB:
49080/DF)
RECORRIDO
WANDERSON SOARES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ALBERTO PEREIRA COELHO(OAB:
63158/MG)