TRT3 31/01/2023 -Fc. 1301 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0011077-97.2021.5.03.0054
Relator
Marcelo Lamego Pertence
RECORRENTE
GS INIMA INDUSTRIAL JECEABA
S.A.
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RECORRENTE
EMERSON NUNES DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO GUIMARAES SA(OAB:
69875/MG)
RECORRIDO
EMERSON NUNES DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO GUIMARAES SA(OAB:
69875/MG)
RECORRIDO
GS INIMA INDUSTRIAL JECEABA
S.A.
ADVOGADO
GUILHERME GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 217028/SP)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
1301
CRISLAINE DEBORA SOUZA
RESENDE(OAB: 145798/MG)
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
MICHELLY MAROTTA COTTA DA
SILVA(OAB: 188294/MG)
TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 176743/MG)
MARIA MARGARETH DA COSTA
CRISLAINE DEBORA SOUZA
RESENDE(OAB: 145798/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MARGARETH DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, CONHECEU dos
- EMERSON NUNES DA SILVA
embargos de declaração opostos por MARIA MARGARETH DA
COSTA, e, no mérito, sem divergência, DEU-LHES PROVIMENTO,
para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, reconhecer a
PODER JUDICIÁRIO
existência de contradição/erro material no acórdão e determinar que
JUSTIÇA DO
a autora faz jus ao adicional de insalubridade objeto de condenação
desde 03/08/2016, quinquênio antecedente ao ajuizamento da ação.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu dos embargos
de declaração opostos pelo Reclamante e, no mérito, sem
divergência, negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 31 de janeiro de 2023.
SHEILA CASTRO DE MELLO SOUZA
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 31 de janeiro de 2023.
SHEILA CASTRO DE MELLO SOUZA
Processo Nº AP-0010213-77.2022.5.03.0069
Relator
Marcelo Lamego Pertence
AGRAVANTE
TRANSCOTTA LTDA
ADVOGADO
ANDREZA DOS SANTOS
PAIXAO(OAB: 115137/MG)
AGRAVADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0010865-73.2021.5.03.0055
Relator
Marcelo Lamego Pertence
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
ADVOGADO
MICHELLY MAROTTA COTTA DA
SILVA(OAB: 188294/MG)
ADVOGADO
TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 176743/MG)
RECORRENTE
MARIA MARGARETH DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195723
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSCOTTA LTDA