TRT3 13/12/2022 -Fc. 2749 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
pelo autor, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.
2749
surta seus jurídicos efeitos, na forma do art. 855 - B da CLT.
Defiro à 1ª requerente a gratuidade da justiça.
Custas pela 1ª requerente, no importe de R$214,40, calculadas
DISPOSITIVO
sobre R$10.720,02, isenta.
Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
A 2ª requerente deverá comprovar os recolhimentos previdenciários
formulados por ARTHUR VINICIUS DE SOUZA CASTRO em face
no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo,
de EXATA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, MINAS NORTE
por meio de guias próprias (GPS).
SERVICOS LTDA e CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
Dispensada a intimação do INSS.
Intimem-se as partes.
Registrem-se as parcelas do acordo no sistema e aguarde-se por
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
seu integral cumprimento.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de dezembro de 2022.
Custas pelo reclamante, ISENTO, no importe de R$2.770,06,
calculadas sobre o valor dado à causa na inicial.
ANGELA MARIA LOBATO GARIOS
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMEM-SE AS PARTES.
Nada mais.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de dezembro de 2022.
ULYSSES DE ABREU CESAR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0010928-78.2022.5.03.0018
REQUERENTES
LETICIA MARA ROCHA
ADVOGADO
DANIELLA FERNANDES
GOMES(OAB: 138571/MG)
REQUERENTES
REDE CONSULTAR CLINICA
MEDICA LTDA
ADVOGADO
GERALDO DE FREITAS MOURAO
JUNIOR(OAB: 112903/MG)
Processo Nº HTE-0010928-78.2022.5.03.0018
REQUERENTES
LETICIA MARA ROCHA
ADVOGADO
DANIELLA FERNANDES
GOMES(OAB: 138571/MG)
REQUERENTES
REDE CONSULTAR CLINICA
MEDICA LTDA
ADVOGADO
GERALDO DE FREITAS MOURAO
JUNIOR(OAB: 112903/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE CONSULTAR CLINICA MEDICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- LETICIA MARA ROCHA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 863ec3b
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO
INTIMAÇÃO
Vistos, etc...
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 863ec3b
Homologo o acordo protocolado pelas partes (ID a481f39) para que
proferida nos autos.
surta seus jurídicos efeitos, na forma do art. 855 - B da CLT.
Defiro à 1ª requerente a gratuidade da justiça.
Custas pela 1ª requerente, no importe de R$214,40, calculadas
sobre R$10.720,02, isenta.
DECISÃO
A 2ª requerente deverá comprovar os recolhimentos previdenciários
Vistos, etc...
no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo,
Homologo o acordo protocolado pelas partes (ID a481f39) para que
por meio de guias próprias (GPS).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193255