3608/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022
2071
provimento.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 29 de novembro de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº ROT-0010395-40.2022.5.03.0109
Relator
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
RECORRENTE
WENDER GODINHO ALCANTARA
ADVOGADO
DEBORA HELEN MELO SOUZA
CAMPOS(OAB: 144978/MG)
RECORRENTE
ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVI
OS MEDICOS S.A
ADVOGADO
PAOLA BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 119406/MG)
RECORRIDO
WENDER GODINHO ALCANTARA
ADVOGADO
DEBORA HELEN MELO SOUZA
CAMPOS(OAB: 144978/MG)
RECORRIDO
ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVI
OS MEDICOS S.A
ADVOGADO
PAOLA BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 119406/MG)
Processo Nº ROT-0010395-40.2022.5.03.0109
Relator
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
RECORRENTE
WENDER GODINHO ALCANTARA
ADVOGADO
DEBORA HELEN MELO SOUZA
CAMPOS(OAB: 144978/MG)
RECORRENTE
ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVI
OS MEDICOS S.A
ADVOGADO
PAOLA BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 119406/MG)
RECORRIDO
WENDER GODINHO ALCANTARA
ADVOGADO
DEBORA HELEN MELO SOUZA
CAMPOS(OAB: 144978/MG)
RECORRIDO
ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVI
OS MEDICOS S.A
ADVOGADO
PAOLA BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 119406/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVI OS MEDICOS S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- WENDER GODINHO ALCANTARA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A ausência de instrumento de
PODER JUDICIÁRIO
procuração que outorga poderes ao signatário do recurso, conduz
JUSTIÇA DO
ao não conhecimento do apelo, a teor do entendimento consolidado
na Súmula 383 do C. TST.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE
ordinário apresentado pela ré, por irregularidade de representação
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A ausência de instrumento de
processual; conheceu do recurso ordinário interposto pelo
procuração que outorga poderes ao signatário do recurso, conduz
reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento
ao não conhecimento do apelo, a teor do entendimento consolidado
para majorar para 10% o montante fixado a título de honorários
na Súmula 383 do C. TST.
sucumbenciais.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso
ordinário apresentado pela ré, por irregularidade de representação
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 29 de novembro de 2022.
processual; conheceu do recurso ordinário interposto pelo
reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento
GERALDO ALVES DA SILVA
para majorar para 10% o montante fixado a título de honorários
sucumbenciais.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 29 de novembro de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº AP-0010759-65.2020.5.03.0017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192534