TRT3 09/09/2022 -Fc. 2542 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3555/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022
2542
proveria o recurso das reclamadas para absolvê-las da condenação
de pagar hora extra, sob fundamento de não fruição de intervalo
intrajornada e, também por maioria, deu provimento parcial ao
recurso do reclamante para isentar o autor do pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais e para acrescentar à
condenação o pagamento de R$ 400,00 por mês trabalhado, a título
Processo Nº ROT-0010504-73.2020.5.03.0093
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
JOAO JUNIOR GOMES DA CUNHA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
RECORRENTE
NOVA SERVICOS DE VALOR
ADICIONADO LTDA
ADVOGADO
TALINY MORENA SIMAS
KREIN(OAB: 152500/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
RECORRENTE
NOVA REDE DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
TALINY MORENA SIMAS
KREIN(OAB: 152500/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
RECORRIDO
JOAO JUNIOR GOMES DA CUNHA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
RECORRIDO
NOVA SERVICOS DE VALOR
ADICIONADO LTDA
ADVOGADO
TALINY MORENA SIMAS
KREIN(OAB: 152500/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
RECORRIDO
NOVA REDE DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
TALINY MORENA SIMAS
KREIN(OAB: 152500/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO JUNIOR GOMES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. ELEMENTOS FÁTICOJURÍDICOS. Os elementos fático-jurídicos que autorizam o
reconhecimento da relação de emprego traduzem-se no trabalho
não eventual, em situação de subordinação entre as partes, com
pessoalidade e onerosidade, sendo que a presença desses
elementos impõe o reconhecimento do vínculo de emprego.
Decisão: A Décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários; no mérito, por
maioria de votos, negou provimento ao recurso das reclamadas;
vencido parcialmente o Exmo. Desembargador 2º Votante que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188454
de aluguel do veículo próprio utilizado pelo reclamante; vencido,
nestes dois aspectos, o Exmo. Desembargador 2º Votante.
Declarou, para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, que a parcela ora
deferida tem natureza indenizatória. Mantido o valor da
condenação, porquanto ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010504-73.2020.5.03.0093
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
JOAO JUNIOR GOMES DA CUNHA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
RECORRENTE
NOVA SERVICOS DE VALOR
ADICIONADO LTDA
ADVOGADO
TALINY MORENA SIMAS
KREIN(OAB: 152500/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
RECORRENTE
NOVA REDE DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
TALINY MORENA SIMAS
KREIN(OAB: 152500/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
RECORRIDO
JOAO JUNIOR GOMES DA CUNHA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
RECORRIDO
NOVA SERVICOS DE VALOR
ADICIONADO LTDA
ADVOGADO
TALINY MORENA SIMAS
KREIN(OAB: 152500/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
RECORRIDO
NOVA REDE DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
TALINY MORENA SIMAS
KREIN(OAB: 152500/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVA SERVICOS DE VALOR ADICIONADO LTDA