TRT3 23/08/2022 -Fc. 5898 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3543/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5898
prescrição das parcelas anteriores a 30.11.2016; e julgam-se
PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da ação trabalhista
ajuizada em face de Júlio Weber Porto, para condenar o reclamado
PODER JUDICIÁRIO
ao pagamento das parcelas contidas na fundamentação, ou seja:
JUSTIÇA DO
adicional de insalubridade no grau médio durante todo o período
não prescrito do contrato, com os reflexos descritos nos
INTIMAÇÃO
fundamentos; e repousos (2 por mês) e feriados (8 por ano,
ressalvado o primeiro ano em que estão prescritas as parcelas
anteriores a 30.11 e será apurado apenas o feriado do dia 25.12),
com reflexos dos repousos e feriados sobre 13o salário, férias mais
um terço, aviso prévio e FGTS + 40%, deduzidas as importâncias já
DESTINATÁRIO: HENRIQUE PEREIRA ABREU
Fica a parte intimada para em 20 dias, fornecer meios efetivos de
prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório
e início do decurso do prazo prescricional (artigo 11-A da CLT).
pagas nos recibos.
SETE LAGOAS/MG, 23 de agosto de 2022.
Os honorários devidos à perita Geovana Suzart Simões Ferreira,
ora arbitrados em R$1.800,00, serão pagos pelo reclamado.
Honorários de sucumbência serão pagos na forma dos
SETE LAGOAS/MG, 23 de agosto de 2022.
LYDIANNE MENDONCA DE ALEXANDRIA
Assessor
fundamentos, no percentual de cinco por cento.
Deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários
cabíveis, autorizadas as deduções sobre o crédito do reclamante
(cota parte do empregado).
Custas, pelo reclamado, são devidas no valor de R$700,00,
calculadas sobre R$35.000,00, valor dado à condenação apenas
para os fins de direito.
Intimem-se as partes da presente sentença.
SETE LAGOAS/MG, 23 de agosto de 2022.
PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0050900-90.2002.5.03.0039
AUTOR
ANGELA MARIA MOREIRA ROCHA
ADVOGADO
JOAQUIM JOSE SANTOS(OAB:
29782/MG)
AUTOR
VIVIANE DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA SOARES(OAB:
37799/MG)
AUTOR
CHIRLEM DE JESUS MOREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA SOARES(OAB:
37799/MG)
RÉU
CARLOS TEODULFO MARIZ
RÉU
GERALDINO PEREIRA MANIZ
TERCEIRO
TABELIONATO DE PROTESTOS
INTERESSADO
FRANCA PAIVA
TERCEIRO
MARIZ & MARIZ LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO
BRUNO CESAR FRANCA
FONSECA(OAB: 132925/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CHIRLEM DE JESUS MOREIRA
Processo Nº ATOrd-0010645-02.2016.5.03.0039
AUTOR
HENRIQUE PEREIRA ABREU
ADVOGADO
LEONARDO JAMEL SALIBA DE
SOUZA(OAB: 115946/MG)
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RÉU
EMILIA ESTEVES DA SILVA
RÉU
EMILIA ESTEVES DA SILVA - ME
ADVOGADO
GERALDO VICENTE FERREIRA
DORNAS(OAB: 92764/MG)
PERITO
LUIZ EDUARDO CORREA PEREIRA
TERCEIRO
JUIZO CIVEL DA COMARCA DE
INTERESSADO
PARAOPEBA - FORUM LOCAL
TERCEIRO
LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA
INTERESSADO
SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO: CHIRLEM DE JESUS MOREIRA
Fica a parte intimada para fornecer meios para o prosseguimento do
feito, pelo prazo de 15 dias.
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE PEREIRA ABREU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187504
SETE LAGOAS/MG, 23 de agosto de 2022.