TRT3 27/06/2022 -Fc. 11815 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3502/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022
11815
passou por atendimento médico no centro de referência ao covid 19
omitidos por Silvio, voltando a ficar alojado juntamente com os
em nosso município no dia 04/05/2021 onde foi avaliado por
demais colegas de trabalho, não mantendo o isolamento solicitado.
médico, medicado, informado sobre seu quadro clinico e orientado
Silvio relatou ao Sr. Nilson que o profissional de saúde que o
sobre cuidados e ccolocado em isolamento domiciliar por 14 dias
atendeu nas duas ocasiões, o diagnosticou apenas com um
após inicio dos sintomas. O mesmo foi notificado no sistema de
resfriado e que não necessitava maiores cuidados. Na quinta–feira
informação do ministério da saúde. Este colaborador somente
(06/05/2021) ele novamente sentiu-se mal e foi novamente levado
informou para seu empregador e demais colegas de alojamento que
ao Hospital de Serra do Salitre, desta vez pelo funcionário Charles.
estava em isolamento domiciliar quando recebeu o resultado de seu
Na sexta feira dia (07/05/2021) o administrador da fazenda Sr.
exame de covid 19 no dia 06/05/2021 . A partir desse momento seu
Nilson recebeu a ligação de uma pessoa falando em nome do
empregador colocou todos os colaboradores do alojamento em
Centro do COVID de Serra do Salitre, dizendo que estavam
isolamento domiciliar, realizou testes para detecção do covidl 9,
tentando contato com o Sr. Silvio e não conseguiram, para dar o
prestou assistencia médica a todos e os monitorou ate o final do
resultado do teste de COVID que ele havia feito na terça feira dia
isolamento domiciliar.”
(04/05/2021) e que o mesmo havia dado positivo. O Sr. Nilson
O Relatório de Inspeção Sanitária da Vigilância Sanitária de Serra
Zanelli ficou surpreso com o resultado pois o Sr Silvio não havia
do Salitre, datado de 12-05-2021, informa que as condições
apresentado atestado médico nem receituário, nem comunicado
sanitárias na fazenda atendiam às exigências regulamentares para
que deveria tomar medicamento para a Covid – 19 e nem dito que
a prevenção da Covid-19 (fl. 303).
estava suspeito. Sr. Nilson conversou com o colaborador que
À fl. 309 foi juntada a Notificação de Isolamento, datada de 04-05-
posteriormente confirmou. Sabendo do fato o Sr. Nilson tomou as
2021, na qual o falecido manifestou estar ciente de que era suspeito
providências necessárias na fazenda para diminuir os riscos de
de ter contraído a Covid-19, e que teria que ficar em isolamento por
transmissão do Covid-19 para os outros funcionários, vindo a isolar
14 dias, a partir de 30-04-2021, data do início dos sintomadas. A
e testar todos os funcionários do alojamento em que ele estava.
Notificação de Isolamento está assinada pelo funcionário que a
No sábado (08/05/2021) ele passou mal novamente, sendo
emitiu e pelo falecido.
encaminhado para atendimento em Serra do Salitre, momento em
Foi juntado, também, o Relatório da CIPA (fls. 310-312), com a
que Silvio foi internado, não mais saindo do hospital e seu quadro
seguinte descrição dos fatos ocorridos:
clinico vindo a evoluir negativamente, o mesmo necessitou de
“DESCRIÇÃO
tratamento mais especifico sendo transferido para o hospital de
Relato.
Campanha de Patos de Minas que é conveniado do município de
Silvio iniciou suas atividades no dia 27/04/2021, durante o trabalho
Serra do Salitre, onde veio a óbito no dia 20/05/2021.
o Administrador da Fazenda Nilson Zanelli identificou que o
Causas que contribuíram diretamente para a ocorrência:
colaborador estava com sintomas gripais, solicitando que fosse ao
Omissão na apresentação do atestado médico e receita médica o
médico em Serra do Salitre, mas Silvio argumentou dizendo que era
que poderia ter evitado maiores complicações, e ter recebido o
somente um resfriado que estava tudo bem, informação essa que
tratamento adequado a gravidade do vírus, assim que identificado,
corrobora com a descrição feita pelo funcionário Tiago de Souza
bem como evitado a contaminação dos demais colegas de
Bispo, que confirmou que no dia 26/04/2021(um dia antes de sua
trabalho.”
admissão) o Sr. Silvio Márcio esteve colhendo limões em um pé
Designou-se a realização de perícia a cargo de engenheiro de
perto de sua residência e pediu ao mesmo uns dentes de alho, pois
segurança do trabalho, não tendo o laudo (fls. 451-464) e seus
alegou que estava resfriado. Passado o fim de semana, na segunda
esclarecimentos (fls. 470-471) produzido, a meu ver, informação
feira (03/05/2021) o Sr. Nilson constatou que o Silvio não estava
alguma de relevância para o julgamento da causa.
bem e o encaminhou para atendimento médico em Serra do Salitre,
Em resumo, a prova documental e testemunhal (especialmente a
sendo encaminhado no carro da fazenda pelo sr. Vicente. Na terça
Notificação de Isolamento assinada pelo falecido à fl. 309)
feira (04/05/2021) novamente não passou bem, seguiu para
comprovam que em 04-05-2021, o falecido procurou assistência
atendimento médico em Serra do Salitre, sendo que ao ser atendido
médica e foi comunicado de que deveria se afastar do trabalho e
com sintomas que eram bem parecidos com o da Covid- 19, o(a)
fazer o teste de Covid, porque era suspeito de ter contraído a
médico(a) lhe prescreveu receita médica no dia 04/05/2021 e lhe
doença.
deu atestado médico devendo o mesmo ser afastado (isolado)
Ora, levando em conta que o falecido fora admitido pelo reclamado
solicitando o teste de Covid-19. Atestado e receita estes que foram
em 27-04-2021 e que havia chegado à fazenda apenas no dia
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