TRT3 05/05/2022 -Fc. 985 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3465/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº AP-0012079-42.2017.5.03.0087
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
RECORRIDO
GILMAR DE SOUSA MORAIS
RECORRIDO
ANDREIA SIQUEIRA MOREIRA
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
RECORRIDO
HAMILTON SIQUEIRA MOREIRA
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
RECORRIDO
RODRIGO GUSTAVO PEREIRA
RECORRIDO
COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
RECORRIDO
E&M INSTALACOES LTDA - ME
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
RECORRIDO
MARIA DA PIEDADE LEMOS DOS
SANTOS
RECORRIDO
JONATAN DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
RECORRIDO
DEBORA PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO
SINDICATO DOS TRABS
INDUSTRIAS MET MEC MAT ELET
BETIM
ADVOGADO
LUCIANO MARCOS DA SILVA(OAB:
47559/MG)
ADVOGADO
NATALIA CRISTINA DE SANT
ANNA(OAB: 134646/MG)
RECORRIDO
EIM SERVICE INSTALACOES
ELETRICAS LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
985
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela
executada FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., e,
no mérito, negar-lhe provimento. Custas, na forma da lei.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2022.
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
conhecimento, destacando-se no v. acórdão regional a
Processo Nº AP-0012079-42.2017.5.03.0087
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
RECORRIDO
GILMAR DE SOUSA MORAIS
RECORRIDO
ANDREIA SIQUEIRA MOREIRA
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
RECORRIDO
HAMILTON SIQUEIRA MOREIRA
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
RECORRIDO
RODRIGO GUSTAVO PEREIRA
RECORRIDO
COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
RECORRIDO
E&M INSTALACOES LTDA - ME
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
RECORRIDO
MARIA DA PIEDADE LEMOS DOS
SANTOS
RECORRIDO
JONATAN DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
RECORRIDO
DEBORA PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO
SINDICATO DOS TRABS
INDUSTRIAS MET MEC MAT ELET
BETIM
ADVOGADO
LUCIANO MARCOS DA SILVA(OAB:
47559/MG)
ADVOGADO
NATALIA CRISTINA DE SANT
ANNA(OAB: 134646/MG)
RECORRIDO
EIM SERVICE INSTALACOES
ELETRICAS LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
desnecessidade de se promover a execução dos sócios da
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PIEDADE LEMOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO -REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA.A
possibilidade de direcionamento da execução em face da
responsável subsidiária já foi reconhecida desde a fase de
devedora principal, por não haver norma legal fixando tal ordem de
preferência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182070
- JONATAN DE SOUZA ALVES