TRT3 05/05/2022 -Fc. 690 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3465/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
FERNANDA VEIGA RESENDE
690
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESPROVIMENTO.
Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento
expressamente previstas no ordenamento jurídico pátrio (artigos
1.022 do CPC e 897-A da CLT). Não se verificando a ocorrência de
Secretaria da Terceira Turma
Acórdão
nenhuma delas, não cabe a oposição do recurso, notadamente se a
prestação jurisdicional encontrar-se completa.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
Processo Nº ROT-0010780-57.2019.5.03.0023
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
RECORRENTE
KELLY LAWRENCE GOMES
ADVOGADO
KLEISON FABIANO NILO(OAB:
162812/MG)
ADVOGADO
GABRIEL VALADARES SILVA LIMA
COSTA(OAB: 168407/MG)
RECORRENTE
COPERSAN EIRELI
ADVOGADO
SORAIA CRISTINA MOREIRA
MAIA(OAB: 167899/MG)
RECORRENTE
NUCLEO DE BUSINESS E
INSPECOES TECNICAS LTDA
ADVOGADO
SORAIA CRISTINA MOREIRA
MAIA(OAB: 167899/MG)
RECORRIDO
BRASQUEM COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
CLEBER RONALDO MURTA
JUNIOR(OAB: 173726/MG)
ADVOGADO
ROBERTA PALMA MAIA(OAB:
90975/MG)
RECORRIDO
CONE DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ISABELA ROCHA MURCA(OAB:
185149/MG)
RECORRIDO
COPERSAN EIRELI
ADVOGADO
SORAIA CRISTINA MOREIRA
MAIA(OAB: 167899/MG)
RECORRIDO
NUCLEO DE BUSINESS E
INSPECOES TECNICAS LTDA
ADVOGADO
SORAIA CRISTINA MOREIRA
MAIA(OAB: 167899/MG)
RECORRIDO
PORTOBRAS COMERCIAL LTDA EPP
ADVOGADO
THIAGO PEREIRA COSTA(OAB:
154026/MG)
RECORRIDO
SANEGOLD TUBOS E CONEXOES
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO FERREIRA RAPOSO(OAB:
199874/MG)
RECORRIDO
KELLY LAWRENCE GOMES
ADVOGADO
KLEISON FABIANO NILO(OAB:
162812/MG)
ADVOGADO
GABRIEL VALADARES SILVA LIMA
COSTA(OAB: 168407/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELLY LAWRENCE GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182070
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 04 de maio de 2022, à unanimidade,em
conhecer dos embargos declaratórios aviados; no mérito, sem
divergência, em negar-lhes provimento.
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2022.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº ROT-0010780-57.2019.5.03.0023
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
RECORRENTE
KELLY LAWRENCE GOMES
ADVOGADO
KLEISON FABIANO NILO(OAB:
162812/MG)
ADVOGADO
GABRIEL VALADARES SILVA LIMA
COSTA(OAB: 168407/MG)
RECORRENTE
COPERSAN EIRELI
ADVOGADO
SORAIA CRISTINA MOREIRA
MAIA(OAB: 167899/MG)
RECORRENTE
NUCLEO DE BUSINESS E
INSPECOES TECNICAS LTDA
ADVOGADO
SORAIA CRISTINA MOREIRA
MAIA(OAB: 167899/MG)
RECORRIDO
BRASQUEM COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
CLEBER RONALDO MURTA
JUNIOR(OAB: 173726/MG)
ADVOGADO
ROBERTA PALMA MAIA(OAB:
90975/MG)
RECORRIDO
CONE DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ISABELA ROCHA MURCA(OAB:
185149/MG)
RECORRIDO
COPERSAN EIRELI
ADVOGADO
SORAIA CRISTINA MOREIRA
MAIA(OAB: 167899/MG)
RECORRIDO
NUCLEO DE BUSINESS E
INSPECOES TECNICAS LTDA
ADVOGADO
SORAIA CRISTINA MOREIRA
MAIA(OAB: 167899/MG)