3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
Vistos.
8420
CATAGUASES/MG, 07 de março de 2022.
Defiro à ré o prazo de cinco dias para comprovar o deferimento do
MARISA FELISBERTO PEREIRA
parcelamento da dívida previdenciária referente a estes autos,
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
concedido pelo órgão competente, sob pena de prosseguimento da
execução.
CATAGUASES/MG, 07 de março de 2022.
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011817-37.2016.5.03.0052
AUTOR
PAULO CESAR DE JESUS BATISTA
ADVOGADO
RAFAEL VARGAS PONTE(OAB:
90275/MG)
RÉU
FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNA RESENDE CARVALHO
MARQUES(OAB: 117428/MG)
ADVOGADO
WARLLEY MORAES BOTELHO
JUNIOR(OAB: 155683/MG)
RÉU
ALUMINIO SANTA RITA LTDA
ADVOGADO
BRUNA RESENDE CARVALHO
MARQUES(OAB: 117428/MG)
ADVOGADO
WARLLEY MORAES BOTELHO
JUNIOR(OAB: 155683/MG)
Processo Nº ATOrd-0011817-37.2016.5.03.0052
AUTOR
PAULO CESAR DE JESUS BATISTA
ADVOGADO
RAFAEL VARGAS PONTE(OAB:
90275/MG)
RÉU
FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNA RESENDE CARVALHO
MARQUES(OAB: 117428/MG)
ADVOGADO
WARLLEY MORAES BOTELHO
JUNIOR(OAB: 155683/MG)
RÉU
ALUMINIO SANTA RITA LTDA
ADVOGADO
BRUNA RESENDE CARVALHO
MARQUES(OAB: 117428/MG)
ADVOGADO
WARLLEY MORAES BOTELHO
JUNIOR(OAB: 155683/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUMINIO SANTA RITA LTDA
- FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR DE JESUS BATISTA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcc21cc
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
Vistos.
INTIMAÇÃO
Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela Contadoria
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcc21cc
da Vara no ID. 6a480bd, e fixo o valor total da execução em R$
proferida nos autos.
36.730,03.
Vistos.
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013
Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela Contadoria
do Ministério da Fazenda (INSS inferior a R$20.000,00).
da Vara no ID. 6a480bd, e fixo o valor total da execução em R$
Considerando o Id e23d7d1 - manifestação, cite-se a parte
36.730,03.
executada, na pessoa do procurador constituído nos autos (artigo
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013
513, §2º, I, do CPC), para quitar o débito ou garantir a execução no
do Ministério da Fazenda (INSS inferior a R$20.000,00).
valor de R$36.730,03, no prazo de 48 horas, sob pena de
Considerando o Id e23d7d1 - manifestação, cite-se a parte
prosseguimento da execução.
executada, na pessoa do procurador constituído nos autos (artigo
Os débitos previdenciários e custas processuais deverão ser
513, §2º, I, do CPC), para quitar o débito ou garantir a execução no
recolhidos por meio de guias próprias (GPS e GRU), com
valor de R$36.730,03, no prazo de 48 horas, sob pena de
comprovação nos autos (artigo 889-A da CLT). Intime-se.
prosseguimento da execução.
Intime-se, ainda, o exequente, nos termos do determinado no último
Os débitos previdenciários e custas processuais deverão ser
parágrafo do despacho de Id e0fc4e0, a tomar ciência da
recolhidos por meio de guias próprias (GPS e GRU), com
reavaliação de bens, conforme certidão de id 00cc7f6.
comprovação nos autos (artigo 889-A da CLT). Intime-se.
CATAGUASES/MG, 07 de março de 2022.
Intime-se, ainda, o exequente, nos termos do determinado no último
MARISA FELISBERTO PEREIRA
parágrafo do despacho de Id e0fc4e0, a tomar ciência da
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
reavaliação de bens, conforme certidão de id 00cc7f6.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179233
Processo Nº ATOrd-0010528-93.2021.5.03.0052