TRT3 11/02/2022 -Fc. 7079 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
7079
ADVOGADO
RAFAEL VARGAS PONTE(OAB:
90275/MG)
FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME
BRUNA RESENDE CARVALHO
MARQUES(OAB: 117428/MG)
WARLLEY MORAES BOTELHO
JUNIOR(OAB: 155683/MG)
ALUMINIO SANTA RITA LTDA
BRUNA RESENDE CARVALHO
MARQUES(OAB: 117428/MG)
WARLLEY MORAES BOTELHO
JUNIOR(OAB: 155683/MG)
(ressalvadas as hipóteses do artigo 435 e seu parágrafo único do
RÉU
ADVOGADO
CPC).
Decorrido o prazo para defesa, intime-se a parte autora para réplica,
em 10 dias, sob pena de preclusão, cabendo se manifestar, nesse
ADVOGADO
prazo, sobre as preliminares e prejudiciais de mérito eventualmente
suscitadas na defesa (artigos 10 e 351 do CPC; Instrução
RÉU
ADVOGADO
Normativa 39/2016, aprovada pela Resolução 203/2016 do TST).
ADVOGADO
Compete às partes comprovar nos autos, se for o caso, a
existência de direito municipal, estadual, estrangeiro ou
consuetudinário, inclusive no que se refere a feriados estaduais e
municipais, em face do que dispõe o art. 376 do CPC, sob pena de
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUMINIO SANTA RITA LTDA
- FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME
extinção, sem resolução do mérito, de pedido envolvendo referida
matéria.
A apresentação de documentos nos autos eletrônicos deverá
PODER JUDICIÁRIO
cumprir o disposto no art. 12, §§ 4º e 5º, da Resolução Nº 185/17 do
JUSTIÇA DO
CSJT, observando-se a ordem cronológica e indicando-se a
classificação do documento (por ex. TRCT, CTPS, contracheques,
controles de jornada etc), vedada a classificação genérica
“documentos diversos”, quando existir especificação própria no
sistema.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54c3e51
proferido nos autos.
Vistos os autos.
Ressalva-se a possibilidade de as partes requererem, em conjunto,
a realização de audiência conciliatória (art. 190 do CPC), por meio
de videoconferência, hipótese em que o prazo para defesa será
contado a partir da audiência designada, caso não ocorra a
autocomposição.
Tomem nota as partes de que o requerimento individual para
inclusão do feito em pauta de audiência virtual de conciliação não
suspende ou interrompe o prazo para apresentação de defesa, nem
Dê-se ciência dos cálculos apresentados pelo(a) SLJ à(s) parte(s),
que deverá(ão) manifestar-se no prazo de oito dias.
Havendo discordância, A PARTE DEVERÁ INDICAR DE FORMA
DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE
PRECLUSÃO, conforme art. 879, § 2º da CLT.
CATAGUASES/MG, 11 de fevereiro de 2022.
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
mesmo eventual inclusão do processo em pauta provisória de
audiência.
Observem as partes, ademais, que os autos foram incluídos em
pauta provisória de audiência, para atendimento à recomendação
da Corregedoria Regional contida no Ofício nº 113/2021, segundo o
qual devem ser pautados todos os processos em fase de
conhecimento pendentes de solução, de modo que fica dispensado
o comparecimento de partes e procuradores na data inicialmente
agendada.
Havendo necessidade de instrução do processo, os autos serão
Processo Nº ATOrd-0011817-37.2016.5.03.0052
AUTOR
PAULO CESAR DE JESUS BATISTA
ADVOGADO
RAFAEL VARGAS PONTE(OAB:
90275/MG)
RÉU
FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNA RESENDE CARVALHO
MARQUES(OAB: 117428/MG)
ADVOGADO
WARLLEY MORAES BOTELHO
JUNIOR(OAB: 155683/MG)
RÉU
ALUMINIO SANTA RITA LTDA
ADVOGADO
BRUNA RESENDE CARVALHO
MARQUES(OAB: 117428/MG)
ADVOGADO
WARLLEY MORAES BOTELHO
JUNIOR(OAB: 155683/MG)
incluídos futuramente na pauta definitiva, com intimação prévia das
Intimado(s)/Citado(s):
partes.
CATAGUASES/MG, 11 de fevereiro de 2022.
- PAULO CESAR DE JESUS BATISTA
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0011817-37.2016.5.03.0052
AUTOR
PAULO CESAR DE JESUS BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178282
JUSTIÇA DO