3409/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022
10768
presente Precatório (ID n. 06ac7ed)
autos físicos, com a respectiva migração dos sistema SIAPI2 para o
Ocorre que, atualmente, o presente Precatório é o SEGUNDO na
sistema GPREC na data de 25.10.2021 e respectiva digitalização e
ordem cronológica para pagamento da Superintendência de Água e
juntada de documentos para o sistema PJ-e.
Esgoto de Araguari, sendo que no Precatório n. 1376/19, anterior a
No entanto, as peças referentes aos autos físicos do Precatório n.
este, não consta qualquer comprovante de pagamento.
1376/19 estão sendo digitalizadas e serão, oportunamente,
Assim, primeiramente, visando à rigorosa obediência à ordem
anexadas aos presentes autos do PJ-e.
cronológica estabelecida, determino:
Por determinação do despacho exarado em 24.19.2019, o Ofício
a) a expedição de e-mail à Vara do Trabalho de origem, com cópia
Requisitório foi expedido pelo total de R$17.117,16, atualizado até
do presente despacho, solicitando informações acerca do
30.11.2018, para inclusão do débito no orçamento de 2021.
pagamento do Precatório n. 1376/19, referente ao Processo n.
Acresça-se que o MM. Juízo de origem, por meio de e-mail, noticiou
0010989-22.2017.5.03.0047;
o pagamento do Precatório 1526/19, referente ao Processo n.
b) a intimação do Executado para comprovar o pagamento, no
0010007-37.2019.5.03.0047, atualmente o SEGUNDO na ordem
prazo de 10 (dez) dias, do Precatório n. 1376/19, referente ao
cronológica para pagamento da Superintendência de Água e Esgoto
Processo n. 0010989-22.2017.5.03.0047, sob pena de
de Araguari, sendo que no presente Precatório n. 1376/19 não
caracterização de preterição.
consta qualquer comprovante de pagamento.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Assim, considerando a rigorosa obediência à ordem cronológica
BELO HORIZONTE/MG, 07 de fevereiro de 2022.
estabelecida, bem como os termos do Ato Normativo n. 01/2022, da
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e do Ofício n. 29/2022,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
do Gabinete da Presidência deste Egrégio Regional, determino a
intimação da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari para
Processo Nº ATOrd-0010989-22.2017.5.03.0047
AUTOR
THIAGO DA SILVA PAULO
ADVOGADO
MILTON CLAUDIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152363/MG)
RÉU
CONCEITO A ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
VANESSA LORRAINE DE
CASTRO(OAB: 150727/MG)
RÉU
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E
ESGOTO
ADVOGADO
LAYS CAROLINA MANTOVANI(OAB:
141814/MG)
ADVOGADO
EDUARDO PIRES NEVES(OAB:
138180/MG)
RÉU
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DE MINAS GERAIS - CODEMIG
ADVOGADO
CAROLINE SANTOS
FERREIRA(OAB: 125521/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7af490
proferido nos autos.
Precatório n. 1376/19
Vistos.
Registre-se, inicialmente, que o presente Precatório tramitava em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178078
efetuar o pagamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de inclusão do correspondente nome no Banco Nacional dos
Devedores Trabalhistas - BNDT e caracterização de preterição.
Após, voltem-me os autos conclusos.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de fevereiro de 2022.
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010989-22.2017.5.03.0047
AUTOR
THIAGO DA SILVA PAULO
ADVOGADO
MILTON CLAUDIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152363/MG)
RÉU
CONCEITO A ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
VANESSA LORRAINE DE
CASTRO(OAB: 150727/MG)
RÉU
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E
ESGOTO
ADVOGADO
LAYS CAROLINA MANTOVANI(OAB:
141814/MG)
ADVOGADO
EDUARDO PIRES NEVES(OAB:
138180/MG)
RÉU
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DE MINAS GERAIS - CODEMIG
ADVOGADO
CAROLINE SANTOS
FERREIRA(OAB: 125521/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DA SILVA PAULO