TRT3 09/11/2021 -Fc. 5894 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3345/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021
Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-580.
5894
CORONEL FABRICIANO/MG, 08 de novembro de 2021.
Considerando-se que o crédito exequendo requer urgência para sua
FERNANDA GARCIA BULHOES ARAUJO
satisfação e que a prática processual trabalhista demonstra que, via
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
de regra, o corresponsável retira os numerários existentes nas
contas bancárias ou passa a utilizar contas fictícias quando toma
ciência de que está sendo executado, determino, em sede de tutela
de urgência de natureza cautelar, nos termos dos arts. 297, 300,
301 e 854 do CPC, o imediato bloqueio nas contas de todos os
executados, Isabela Avelino Vieira de Freitas, CPF 687.581.706-34,
MINASGUARDA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE
SEGURANÇA LTDA (CNPJ 04.693.757/0001-69) e
MINASGUARDA SEGURANÇA ELETRÔNICA E
MONITORAMENTO LTDA (CNPJ 11.469.437/0001-95) e
MGUARD LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E PORTARIA LTDA
(CNPJ 41.738.959/0001-06) até o limite de R$9.688,07, por meio
do SISBAJUD.
Na sequência, citem-se os sócios-executados Isabela Avelino
Vieira de Freitas, CPF 687.581.706-34, endereço Av. Altamiro
Avelino Soares, 939, apt 601, Bairro Castelo, Belo Horizonte, CEP
Processo Nº ATOrd-0010220-51.2020.5.03.0033
ANNA CAROLINE MIRANDA
MARTINS REZENDE
ADVOGADO
CAROLINA GOUVEIA ALVES DA
SILVA(OAB: 205434/MG)
ADVOGADO
DALILA PEREIRA DAS POSSES
SILVA(OAB: 174335/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA DA SILVA(OAB:
81950/MG)
ADVOGADO
IONE SERAFIM BARCELOS(OAB:
161986/MG)
ADVOGADO
ALINE REGINA CAMILO DA
SILVA(OAB: 151420/MG)
RÉU
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO
CAMILO
ADVOGADO
RAMIRO GARCIA JUNIOR(OAB:
251976/SP)
ADVOGADO
ALINE ANDRADE KELLNER
BRITO(OAB: 287372/SP)
TESTEMUNHA
EDILAINE CRISTINA MIRANDA
COELHO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA CAROLINE MIRANDA MARTINS REZENDE
31.330-000, 2) MINASGUARDA ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS DE SEGURANÇA LTDA (CNPJ 04.693.757/0001-69),
endereço Rua Padre Eustáquio, 635, Bairro Carlos Prates, Belo
PODER JUDICIÁRIO
Horizonte, MG, CEP 30.170-580 e MINASGUARDA SEGURANÇA
JUSTIÇA DO
ELETRÔNICA E MONITORAMENTO LTDA (CNPJ
11.469.437/0001-95) endereço Rua Padre Eustáquio, 620, loja 01,
Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-580 e
INTIMAÇÃO
MGUARD LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E PORTARIA LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddc32be
(CNPJ 41.738.959/0001-06) endereço Rua Padre Eustáquio, 635,
proferido nos autos.
Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-580 para, no
CONCLUSÃO
prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o Incidente de
Nesta data, faço os autos conclusos.
Desconsideração da Personalidade Jurídica, indicando as provas
ALINE PERES COUTO
que pretendem produzir, na forma do art. 135 do CPC, e para
ciência da presente decisão, notadamente, que foi proferida tutela
de urgência de arresto (art. 300 do CPC).
DESPACHO
Citem-se os executados, também, para que, no prazo de 48 horas,
garantam a execução, no valor atual de R$9.688,07 , atualizado
Vistos, etc.
até 31/10/2021, sob pena de penhora, com o fim de habilitá-los à
Considerando a Semana Nacional de Conciliação do Conselho
via dos Embargos à Execução (art. 884 da CLT) para imprimir,
Nacional de Justiça (de 08/11/2021 a 12/11/2021), antecipo a
inclusive, discussão sobre a existência ou não de responsabilidade,
audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/11/2021, às
e para ciência do teor desta decisão.
10:40.
Por fim, por se tratar de sócio retirante (saída da sociedade em
Compete às partes e procuradores, independentemente de nova
22/11/2019), e não comprovado nos autos que a ex-sócia
intimação, acessar o link em que será realizada a audiência por
(VANESSA AVELINO VIEIRA) tenha se valido dos serviços
videoconferência, devendo acessar o processo até um dia antes da
prestados pela reclamante, indefiro a inclusão daquela no polo
audiência para o seu conhecimento, bem como informá-lo às
passivo e das demais empresas a ela vinculadas.
partes, por meio da plataforma digital ZOOM: https://trt3-jus-
CUMPRA-SE.
br.zoom.us/j/5266751571
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173796