TRT3 04/11/2021 -Fc. 7062 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3342/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021
ADVOGADO
LUCIANA ZAGO BRAGA(OAB:
145716/MG)
BRUNA COSTA ALONSO(OAB:
136499/MG)
ELTON COSTA GUISSONI(OAB:
71570/MG)
FERNANDA VENTURA
GUISSONI(OAB: 136501/MG)
HENRIETT DADALT MORETTO(OAB:
87549/MG)
RCA CONSTRUTORA LTDA
RODRIGO CESAR SILVA
MARINS(OAB: 169433/MG)
JOAO HENRIQUE RODRIGUES
ALMEIDA(OAB: 89929/MG)
CONSORCIO BRT UBERABA
SUDOESTE
RICARDO HENRIQUE PINHO
VINAGRE(OAB: 83595/MG)
ALTAMIR DE ARAUJO ROSO FILHO
ELCION EMERENCIANO DE
CASTRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
7062
CESAR JOSE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 134700/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO FERREIRA CONRADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1769b04
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
O(a) Reclamante deverá, no prazo de 08 dias, entregar diretamente
ao reclamado sua CTPS para as anotações determinadas em
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO BRT UBERABA SUDOESTE
sentença.
O reclamado, no prazo de 08 cinco dias após a entrega da CTPS do
reclamante, deverá proceder às anotações determinadas na
sentença, devolvendo-a diretamente ao (à) Reclamante.
PODER JUDICIÁRIO
O reclamado deverá cumprir a(s) obrigação(ões) de fazer
JUSTIÇA DO
constante(s) da sentença exequenda, no prazo de 10 dias.
As partes deverão elaborar seus cálculos de liquidação da
INTIMAÇÃO
sentença, observando-se os termos da Consolidação dos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8e39e4
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no
proferido nos autos.
prazo comum de 10 dias, a contar do decurso do prazo para
Vistos os autos.
cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de preclusão.
Sucessivamente, concede-se às partes o prazo comum de 08 dias
Retifique o endereço do primeiro e quarto executados para constar
para impugnação fundamentada, nos termos do § 2º, do art. 879 da
o informado na certidão de #id:ea8a03d.
CLT, sob pena de preclusão.
Considerando-se que a primeira executada encontra-se em
Quanto a correção monetária e aos juros, as partes deverão se
recuperação judicial, determino o redirecionamento da execução em
ater ao título transitado em julgado. Caso o título não indique
face da segunda executada, devedora subsidiária.
especificamente todos os parâmetros de correção monetária e
Para tanto, intime-se a segunda executada, devedora subsidiária,
juros, deve ser aplicado o entendimento do STF na ADC 58
para indicar bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora,
segundo o qual na fase pré-judicial incide o IPCA-e e após a
de titularidade da primeira executada, no prazo de 10 dias, para se
citação a Taxa Selic já incluídos os juros de mora.
eximir de sua responsabilidade.
Diante da Portaria nº 61 de 31/03/2020 do CNJ e do Ato nº
Após, conclusos.
11/GCGJT, de 23/04/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do
UBERABA/MG, 04 de novembro de 2021.
Trabalho, possibilitando a realização de audiências por
LUCAS FURIATI CAMARGO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
videoconferência na Justiça do Trabalho, designo audiência virtual
para Tentativa de Conciliação no dia às 15/12/2021 10:30.
Conclamo as partes, através da participação ativa dos seus
Processo Nº ATSum-0010387-17.2021.5.03.0168
AUTOR
RICARDO FERREIRA CONRADO
ADVOGADO
SUELI CRISTINA SILVA(OAB:
141178/MG)
RÉU
ANGRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173563
respectivos advogados, a iniciarem entre si as tratativas de acordo,
antes da realização da audiência virtual, visando o melhor
aproveitamento e agilidade da sessão.
Para participar da audiência, os advogados e demais partes