TRT3 24/09/2021 -Fc. 1624 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3316/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), nos autos do Processo TST-
1624
abaixo transcrito:
IRR-0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9), ainda pendente de
julgamento, verbis:
TST-IRR-0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9)
"Vistos etc.
Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas
Dentre as matérias mencionadas nos embargos declaratórios
extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas
interpostos pela ré, destaca-se aquela que está sendo discutida no
salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região
Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), nos autos do Processo TST-
contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal
IRR-0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9), ainda pendente de
Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-
julgamento, verbis:
1 do TST.
TST-IRR-0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9)
Assim, cabe sobrestar o andamento do feito até a solução final do
Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas
incidente.
extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas
P.I.
salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região
BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2021.
contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal
Antonio Carlos Rodrigues Filho
Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-
Desembargador(a) do Trabalho"
1 do TST.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de setembro de 2021.
Assim, cabe sobrestar o andamento do feito até a solução final do
incidente.
SUELEN SILVA RODRIGUES
P.I.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2021.
Antonio Carlos Rodrigues Filho
Desembargador(a) do Trabalho"
BELO HORIZONTE/MG, 24 de setembro de 2021.
SUELEN SILVA RODRIGUES
Processo Nº ROT-0010269-91.2019.5.03.0077
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
VINICIUS LAGES E MELGACO
ADVOGADO
ALISSON VIANA TAMEIRAO(OAB:
168177/MG)
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES
MAGALHAES(OAB: 166127/MG)
RECORRENTE
CAFE TRES CORACOES S.A
ADVOGADO
SÉRGIO LUÍS TAVARES
MARTINS(OAB: 118200/MG)
RECORRIDO
CAFE TRES CORACOES S.A
ADVOGADO
SÉRGIO LUÍS TAVARES
MARTINS(OAB: 118200/MG)
RECORRIDO
VINICIUS LAGES E MELGACO
ADVOGADO
ALISSON VIANA TAMEIRAO(OAB:
168177/MG)
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES
MAGALHAES(OAB: 166127/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAFE TRES CORACOES S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Para ciência das partes, por seus procuradores, do despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171691
Processo Nº ROT-0010207-56.2021.5.03.0182
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
THAMIRIS KATHARINE DE MEDEIRO
FELIZARDO(OAB: 136606/MG)
RECORRENTE
JOAO BATISTA NOVAIS
ADVOGADO
MARIANA RIBEIRO OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 115953/MG)
ADVOGADO
FABIO DAS GRACAS OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 68255/MG)
RECORRIDO
JOAO BATISTA NOVAIS
ADVOGADO
MARIANA RIBEIRO OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 115953/MG)
ADVOGADO
FABIO DAS GRACAS OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 68255/MG)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
ADVOGADO
THAMIRIS KATHARINE DE MEDEIRO
FELIZARDO(OAB: 136606/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA NOVAIS