TRT3 19/08/2021 -Fc. 511 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
511
EMENTA: DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO DE HORAS
EXTRAS.A caracterização do dano existencial, espécie de dano
moral, pressupõe violação à dignidade pessoal do trabalhador (art.
1º, III da CF), com vulneração da sua integridade psíquica ou física,
o que não foi comprovado nos autos.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
Processo Nº ROT-0011102-35.2019.5.03.0134
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
SERGIO LUIZ FERNANDES EIRELI
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRENTE
RODOMAQUINAS TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRENTE
JORDHANA CUNHA FERNANDES ME
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRENTE
TME TRANSPORTES MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRENTE
TMC TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRENTE
CARITO FERREIRA SILVA
ADVOGADO
HOMERO CORDEIRO SILVA(OAB:
103429/MG)
RECORRIDO
CARITO FERREIRA SILVA
ADVOGADO
HOMERO CORDEIRO SILVA(OAB:
103429/MG)
RECORRIDO
SERGIO LUIZ FERNANDES EIRELI
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRIDO
RODOMAQUINAS TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRIDO
JORDHANA CUNHA FERNANDES ME
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRIDO
TME TRANSPORTES MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRIDO
TMC TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOMAQUINAS TRANSPORTES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169836
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária Virtual realizada em 12, 13 e 16 de agosto de 2021, à
unanimidade,em conhecer dos recursos e, no mérito, sem
divergência, em negar provimento ao das reclamadas e em dar
parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação
diferenças de comissões mensais, com reflexos, nos termos do
corpo do voto. Declarada a natureza salarial das parcelas deferidas,
exceto reflexos em férias indenizadas e terço, FGTS/40%.
Acrescido ao valor arbitrado à condenação a quantia de
R$50.000,00, com custas adicionais de R$1.000,00, ainda a cargo
das reclamadas.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2021.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº ROT-0011102-35.2019.5.03.0134
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
SERGIO LUIZ FERNANDES EIRELI
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRENTE
RODOMAQUINAS TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRENTE
JORDHANA CUNHA FERNANDES ME
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRENTE
TME TRANSPORTES MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRENTE
TMC TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)
RECORRENTE
CARITO FERREIRA SILVA
ADVOGADO
HOMERO CORDEIRO SILVA(OAB:
103429/MG)
RECORRIDO
CARITO FERREIRA SILVA
ADVOGADO
HOMERO CORDEIRO SILVA(OAB:
103429/MG)
RECORRIDO
SERGIO LUIZ FERNANDES EIRELI
ADVOGADO
MARCO TULIO BOSQUE(OAB:
132659/MG)