TRT3 12/07/2021 -Fc. 2055 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3264/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
2055
PODER JUDICIÁRIO
ROGERIO MARINHO REIS
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: 0010239-57.2019.5.03.0109
Processo Nº ROT-0010239-57.2019.5.03.0109
Relator
Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
RECORRENTE
LUCIANO NASCIMENTO PACE - ME
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRENTE
LNP CULINARIA ORIENTAL EIRELI EPP
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRENTE
PACE COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRENTE
GL COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRENTE
L D COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRENTE
LUCILENE PEREIRA LIMA
ADVOGADO
KATYA CRISTINA SA DE
MOURA(OAB: 64597/MG)
ADVOGADO
LUCAS DE ALMEIDA MOURA(OAB:
136919/MG)
RECORRIDO
GL COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRIDO
L D COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRIDO
LUCIANO NASCIMENTO PACE - ME
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRIDO
LNP CULINARIA ORIENTAL EIRELI EPP
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRIDO
LUCILENE PEREIRA LIMA
ADVOGADO
KATYA CRISTINA SA DE
MOURA(OAB: 64597/MG)
ADVOGADO
LUCAS DE ALMEIDA MOURA(OAB:
136919/MG)
RECORRIDO
PACE COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILENE PEREIRA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169557
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O art. 2º,
§2º, da CLT, estabelece que sempre que uma ou mais empresas,
tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria,
estiver sob a direção, controle ou administração de outra,
constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra
atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego,
solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das
subordinadas.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
subsequente à Divulgação no DEJT.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2021.
ROGÉRIO MARINHO REIS
Analista Judiciário
Secretaria da 8a Turma do TRT da 3a Região
BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2021.
ROGERIO MARINHO REIS
Processo Nº ROT-0010239-57.2019.5.03.0109
Relator
Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
RECORRENTE
LUCIANO NASCIMENTO PACE - ME
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRENTE
LNP CULINARIA ORIENTAL EIRELI EPP
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRENTE
PACE COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRENTE
GL COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)
RECORRENTE
L D COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
GLAUBER RODRIGUES FROIS(OAB:
134892/MG)