TRT3 12/03/2021 -Fc. 6782 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3181/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
D E S P A C H O- PJe
6782
Resolução Conjunta GP/GCR nº 136, deste Regional, nos termos
da certidão Id 3f65cd6.
Vistos.
Nesta data, faço os autos conclusos.
Convalido a certidão supra, embora não assinada digitalmente.
ALMENARA/MG, 12 de março de 2021.
Diante do resultado negativo das pesquisas eletrônicas realizadas e
MSP
dos mandados de penhora expedidos nos autos, tanto em relação
ao devedor principal, quanto à pessoa jurídica incluída no polo
passivo por meio da desconsideração, DETERMINO:
D E S P A C H O- PJe
Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que for
de seu interesse, indicando meios para o prosseguimento da
Vistos.
execução, indicando bens livres e desembaraçados de propriedade
Convalido a certidão supra, embora não assinada digitalmente.
dos executados, ciente que sua inércia, após decorrido o prazo,
Registro o trânsito em julgado da decisão Id eff759f.
dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2o do art.
Diante do que restou decidido, procedo à retirada do nome da
11-A da CLT).
executada do BNDT, devendo, do mesmo modo, ser retiradas
ALMENARA/MG, 12 de março de 2021.
quaisquer outras eventuais restrições lançadas nestes autos.
Feito isso, recolha-se o feito ao arquivo, de tudo certificando na
RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY
forma de costume, inclusive intimando-se as partes para, querendo,
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assentamento
próprio.
Processo Nº ATOrd-0010053-68.2015.5.03.0046
AUTOR
FABIOLA DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA BRITO MENDES(OAB:
41266/MG)
RÉU
RICHENIA DANIELY CAETANO
RÉU
ELGE & CIA LTDA - EPP
RÉU
LUIZ CARLOS MACHADO VELOSO
RÉU
HONORINA MACHADO JORIO
RÉU
RICHARLEY VIEIRA CAETANO
RÉU
ANGELO MARCIO CAETANO
RÉU
LUIZA MARA DO CARMO MACHADO
VELOSO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIOLA DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ALMENARA/MG, 12 de março de 2021.
RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010505-10.2017.5.03.0046
AUTOR
SILVINO RODRIGUES NETO
ADVOGADO
RAYANNE DOS SANTOS
CORDEIRO(OAB: 148833/MG)
RÉU
WILSON PEREIRA VIANA
RÉU
CONSTRUITA CONSTRUCAO CIVIL
E TERRAPLANAGEM LTDA - ME
RÉU
CASSIA APARECIDA VIANA
TERCEIRO
Prefeitura Municipal de Ponto dos
INTERESSADO
Volantes/MG
TERCEIRO
Prefeitura Municipal de Itaobim
INTERESSADO
TERCEIRO
Prefeitura Municipal de Pedra Azul/MG
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVINO RODRIGUES NETO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20ce04b
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
C O N C L U S Ã O- PJe
Certifico, para os devidos fins, que em 11/03/2021 decorreu o prazo
INTIMAÇÃO
para o 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º executados recorrerem da decisão Id
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d990dbe
76c705e, tendo, portanto, ocorrido o trânsito em julgado. Certifico,
proferido nos autos.
ainda, a inexistência de valores pendentes de liberação nos
presentes autos, para fins de cumprimento do disposto na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164182
C O N C L U S Ã O- PJe