TRT3 21/07/2020 -Fc. 1052 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3020/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DENISE DE CASSIA ZILIO(OAB:
90949/SP)
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
PEDRO MARTINHO DE ALCANTARA
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
- PEDRO MARTINHO DE ALCANTARA
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Para ciência das partes, por seus procuradores, do despacho
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
abaixo transcrito:
ADVOGADO
“Vistos etc.
ADVOGADO
Dentre as matérias mencionadas nos embargos declaratórios
ADVOGADO
interpostos pelo autor, destaca-se aquela que está sendo discutida
no Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), nos autos do Processo
TST-IRR-0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9), ainda pendente de
1052
VIA VAREJO S/A
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
DENISE DE CASSIA ZILIO(OAB:
90949/SP)
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
PEDRO MARTINHO DE ALCANTARA
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
VIA VAREJO S/A
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
DENISE DE CASSIA ZILIO(OAB:
90949/SP)
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
PEDRO MARTINHO DE ALCANTARA
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
julgamento, verbis:
TST-IRR-0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9)
Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas
PODER JUDICIÁRIO
extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas
JUSTIÇA DO TRABALHO
salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região
contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal
Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-
Para ciência das partes, por seus procuradores, do despacho
1 do TST.
abaixo transcrito:
Assim, cabe sobrestar o andamento do feito até a solução final do
“Vistos etc.
incidente.
Dentre as matérias mencionadas nos embargos declaratórios
P.I.
interpostos pelo autor, destaca-se aquela que está sendo discutida
BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2020.
no Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), nos autos do Processo
TST-IRR-0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9), ainda pendente de
julgamento, verbis:
Antonio Carlos Rodrigues Filho
TST-IRR-0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9)
Desembargador(a) do Trabalho"
Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas
BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2020.
extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas
salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região
LUCIENE DUARTE SOUZA
contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal
Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI1 do TST.
Processo Nº ROT-0010142-38.2018.5.03.0062
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153892
Assim, cabe sobrestar o andamento do feito até a solução final do