TRT3 17/06/2020 -Fc. 287 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Desembargador(a) do Trabalho
287
Vistos.
Decisão
Processo Nº RORSum-0010625-28.2019.5.03.0064
Relator
Mauro Cesar Silva
RECORRENTE
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS FECOMERCIO-MG
ADVOGADO
CAROLINE FATIMA ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 149987/MG)
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SANTOS(OAB:
97659/MG)
ADVOGADO
LORENA ASSIS ROCHA(OAB:
163652/MG)
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE ITABIRA E REGIAO
ADVOGADO
MAURY DE PAULA SANTOS(OAB:
116575-N/MG)
RECORRIDO
CODISMAQ COMERCIO
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
BRUNA OTTONI LOPES(OAB:
148048/MG)
ADVOGADO
MEIRE CRISTINA ROQUE
PERDIGAO(OAB: 104438/MG)
ADVOGADO
JADER LUCIO RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 101060/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE ITABIRA E REGIAO
ADVOGADO
MAURY DE PAULA SANTOS(OAB:
116575-N/MG)
RECORRIDO
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS FECOMERCIO-MG
ADVOGADO
CAROLINE FATIMA ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 149987/MG)
ADVOGADO
LORENA ASSIS ROCHA(OAB:
163652/MG)
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SANTOS(OAB:
97659/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CODISMAQ COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
- FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E
TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITABIRA
E REGIAO
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
do Tribunal Superior do Trabalho).
Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal,
contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista
(parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho.
P.I.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 16 de Junho de 2020.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RORSum-0010517-53.2019.5.03.0046
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
UNIAO NORTE DO PARANA DE
ENSINO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRIDO
CDI - EDUCACAO E TREINAMENTO
UNIDADE ALMENARA LTDA - ME
ADVOGADO
ATHOS CASCALHO DE SOUSA(OAB:
187086/MG)
RECORRIDO
GRISLAINE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ELIANA FERREIRA PIRES(OAB:
198506/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CDI - EDUCACAO E TREINAMENTO UNIDADE ALMENARA
LTDA - ME
- GRISLAINE DOS SANTOS SILVA
- UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
AIRR 0010625-28.2019.5.03.0064
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECORRENTE: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS,
AIRR 0010517-53.2019.5.03.0046
SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS FECOMERCIO-MG
RECORRENTE: GRISLAINE DOS SANTOS SILVA
RECORRIDOS: CODISMAQ COMERCIO EMPREENDIMENTOS
RECORRIDOS: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA,
LTDA , SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE
CDI - EDUCACAO E TREINAMENTO UNIDADE ALMENARA LTDA
ITABIRA E REGIAO
- ME
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