2922/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
600
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: "Não cabe agravo regimental de decisão colegiada."
EMENTA: "Não cabe agravo regimental de decisão colegiada."
DECISÃO: "ACORDAMos Desembargadores do Tribunal
DECISÃO: "ACORDAMos Desembargadores do Tribunal
Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma,
Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma,
em Sessão Ordináriarealizada em19 de fevereiro de 2020, à
em Sessão Ordináriarealizada em19 de fevereiro de 2020, à
unanimidade,em não conhecerdo pedido de reconsideração,
unanimidade,em não conhecerdo pedido de reconsideração,
por inexistência da figura processual e do agravo regimental,
por inexistência da figura processual e do agravo regimental,
por incabível. Custas pelo agravante."
por incabível. Custas pelo agravante."
Certifico que o presente expediente será publicado no
Certifico que o presente expediente será publicado no
DEJT,dia 28/02/2020 (divulgada no dia útil anterior).
DEJT,dia 28/02/2020 (divulgada no dia útil anterior).
Dou fé.
Dou fé.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020
Ana Letícia von Bentzeen Vieira
Ana Letícia von Bentzeen Vieira
Técnico Judiciário
Técnico Judiciário
Acórdão
Acórdão
Processo Nº AP-0010438-60.2019.5.03.0083
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AGRAVANTE
VALTEMIR DE SOUZA CAVALCANTE
ADVOGADO
RICARDO RAFAEL CUNHA
FONSECA(OAB: 111665/MG)
AGRAVADO
DAIANE ANDRADE FONSECA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
HELDER MURILO MOREIRA
BARBOSA(OAB: 140349/MG)
AGRAVADO
ROSANGELA DA ROCHA AFONSO
ADVOGADO
ALYNNE FERREIRA MEIRELES
FIALHO(OAB: 107080/MG)
AGRAVADO
ANA PAULA FERNANDES LOPES
MOTA
ADVOGADO
ALYNNE FERREIRA MEIRELES
FIALHO(OAB: 107080/MG)
AGRAVADO
CRISTIANE ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
HUMBERTO ALVES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 116107/MG)
AGRAVADO
FREDSON CABRAL PINTO
ADVOGADO
ALYNNE FERREIRA MEIRELES
FIALHO(OAB: 107080/MG)
ADVOGADO
GERALDO SANTOS OLIVA
JUNIOR(OAB: 65433/MG)
ADVOGADO
LUCILIO CORREA DA MOTA(OAB:
57823/MG)
Processo Nº AP-0010438-60.2019.5.03.0083
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AGRAVANTE
VALTEMIR DE SOUZA CAVALCANTE
ADVOGADO
RICARDO RAFAEL CUNHA
FONSECA(OAB: 111665/MG)
AGRAVADO
DAIANE ANDRADE FONSECA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
HELDER MURILO MOREIRA
BARBOSA(OAB: 140349/MG)
AGRAVADO
ROSANGELA DA ROCHA AFONSO
ADVOGADO
ALYNNE FERREIRA MEIRELES
FIALHO(OAB: 107080/MG)
AGRAVADO
ANA PAULA FERNANDES LOPES
MOTA
ADVOGADO
ALYNNE FERREIRA MEIRELES
FIALHO(OAB: 107080/MG)
AGRAVADO
CRISTIANE ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
HUMBERTO ALVES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 116107/MG)
AGRAVADO
FREDSON CABRAL PINTO
ADVOGADO
ALYNNE FERREIRA MEIRELES
FIALHO(OAB: 107080/MG)
ADVOGADO
GERALDO SANTOS OLIVA
JUNIOR(OAB: 65433/MG)
ADVOGADO
LUCILIO CORREA DA MOTA(OAB:
57823/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE ALVES DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147697
- DAIANE ANDRADE FONSECA DE OLIVEIRA