TRT3 23/01/2020 -Fc. 6817 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
6817
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº ATSum-0010910-58.2019.5.03.0084
AUTOR
PEDRO ALBERTO MOURA
BESERRA
ADVOGADO
ITAMAR EVANGELISTA VIDAL(OAB:
116578/MG)
RÉU
ARCA EMPREENDIMENTO
FLORESTAL EIRELI
ADVOGADO
JOSE LUIZ RODRIGUES
PACHECO(OAB: 154660/MG)
PERITO
SERGIO DE MENDONCA UCHOA
Fundamentação
Vistos, etc.
Tendo em vista a divergência entre os cálculos apresentados pelas
partes, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação para o dia
04/02/2020, às 08h50min.
Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) procurador(es), na forma
Intimado(s)/Citado(s):
usual, devendo este(s) dar ciência a seu(s) constituinte(s).
- ARCA EMPREENDIMENTO FLORESTAL EIRELI
Assinatura
PARACATU, 23 de Janeiro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Fundamentação
Decisão
Vistos.
Pelos documentos anexados pela reclamada, verifica-se que a
questão do seguro-desemprego foi regularizada.
Por outro lado, comprovou-se que o pagamento da primeira parcela
do acordo, não ocorreu da forma pactuada.
Assim, mantenho o despacho ID 13fa491, reabrindo à reclamada, o
Processo Nº ATOrd-0010344-12.2019.5.03.0084
AUTOR
DILBER TIAGO DE MELO
ADVOGADO
FERNANDO AMARAL
RODRIGUES(OAB: 138176/MG)
RÉU
MARIA BRAGA GUIMARAES MAIA
ADVOGADO
NADIA GLORIA PERANTONI
MOREIRA DE MOURA(OAB:
26204/MG)
PERITO
VALDEMIR ANTONIO DA SILVA
prazo de 05 dias, para pagamento do débito no valor de R$
9.648,00(nove mil seiscentos e quarenta e oito reais).
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BRAGA GUIMARAES MAIA
Assinatura
PARACATU, 23 de Janeiro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATSum-0010755-55.2019.5.03.0084
AUTOR
BRUNO BARBOSA ARAUJO
ADVOGADO
THIAGO SILVA SANTIAGO(OAB:
131074/MG)
RÉU
KINROSS BRASIL MINERACAO S/A
ADVOGADO
DANIEL BORGES DOS REIS(OAB:
38757/DF)
RÉU
SCAVASUL TERRAPLENAGEM E
MINERACAO LTDA
ADVOGADO
ROSIANI DAL PONT DUARTE(OAB:
56123-B/RS)
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
Advocacia Geral da União.
- BRUNO BARBOSA ARAUJO
- KINROSS BRASIL MINERACAO S/A
- SCAVASUL TERRAPLENAGEM E MINERACAO LTDA
Vistos.
Considerando o valor das verbas salariais que compuseram a base
de cálculo dos descontos previdenciários, fica dispensada a
intimação da União, nos termos da Portaria 435, de 08 de setembro
de 2011 do Ministério da Fazenda e Ofício nº1695/2011 da
HOMOLOGO o cálculo/atualização ID0c3fd1b para que produza os
efeitos legais e jurídicos necessários, ressalvadas novas
atualizações.
Arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146108