TRT3 21/01/2020 -Fc. 7466 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7466
regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às observações abaixo
intimadas da liberação dos valores supra - se for o caso.
registradas, cumpra o abaixo ordenado, referente ao:
8. Decorrido o prazo, retorne o feito à conclusão para deliberações.
A) Depósito judicial efetuado por MUNICIPIO DE ARAGUARI
Minuta redigida por: IGOR DE OLIVEIRA RODRIGUES
CNPJ: 16.829.640/0001-49, nº 2773/042/04802713-2, na data de
Assinatura
02/01/2020, no valor original de R$4.931,61:
ARAGUARI, 21 de Janeiro de 2020.
**Liberar ao(à) reclamante JANA KEILA DUARTE VIEIRA , CPF:
067.891.446-09, na pessoa do(a) Advogado(s) do reclamante:
TANIA MARA GUIMARAES PENA
GUSTAVO ALVES DO NASCIMENTO - OAB: MG158211 e/ou
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
BRUNO CESAR PEIXOTO ALVES OAB: MG158172, o valor total
existente na conta judicial supra (item A acima).
B) Depósito judicial efetuado por MUNICIPIO DE ARAGUARI
CNPJ: 16.829.640/0001-49, nº 2773/042/04802714-0, na data de
02/01/2020, no valor original de R$739,74
**Liberar ao(s) advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ALVES DO
NASCIMENTO - OAB: MG158211 e/ou BRUNO CESAR PEIXOTO
ALVES OAB: MG158172, o valor de total existente na conta judicial
supra (item B acima), a título de honorários sucumbenciais.
Observações:
OBS 1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO,
O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A
AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO
https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam (artigo 3º, da Resolução CSJT nº 185/2017);
OBS 2: ESTE ALVARÁ/OFÍCIO SÓ É VALIDO SE CONTIVER A
Processo Nº ACPCiv-0010353-85.2019.5.03.0047
AUTOR(A)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
REFAMA - TERCEIRIZACAO EM
RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE
SUCOS LTDA
ADVOGADO
LEANDRO SIQUEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 164124/MG)
RÉU
FRIGORIFICO PROSPERIDAD S/A
RÉU
DAGOBERTO ANTONIO MELLO LIMA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
DSM TRADING COMPANY S.A
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
FRIGORIFICO PROSPERIDAD
SOCIEDAD ANONIMA
RÉU
IZZY Group LLC
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A) MAGISTRADO(A);
Intimado(s)/Citado(s):
OBS 3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA
- DAGOBERTO ANTONIO MELLO LIMA
- DSM TRADING COMPANY S.A
- IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS LTDA
- IZZY Group LLC
- REFAMA - TERCEIRIZACAO EM RECURSOS HUMANOS
LTDA - ME
MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO
CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017;
OBS 4: O(A) SACADOR(A) FICA INCUMBIDO, CASO SEJA
NECESSÁRIO, A APRESENTAR A GRU-CUSTAS E GPSPREVIDENCIÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDAS AO BANCO
RECOLHEDOR, OBTIDAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RECEITA
FEDERAL;
PODER JUDICIÁRIO
OBS 5: O BANCO DEVERÁ COMPROVAR NO PROCESSO O
JUSTIÇA DO TRABALHO
CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S)
Fundamentação
CONTA(S), NO PRAZO DE 5 DIAS, POR E-MAIL, AO ENDEREÇO:
DESPACHO
foro.araguari@trt3.jus.br.
4. Por medida de economia e celeridade processuais, confiro força
de OFÍCIO/ALVARÁ ao presente despacho.
Vistos, etc.
Aguarde-se a audiência.
5. O(A) interessado(a) fica desde já intimado(a) a comprovar seu
efetivo levantamento em até de 5 dias.
6. A entidade bancária (CEF/BB) deverá informar todos os
depósitos vinculados ao presente processo, ainda pendentes
Minuta redigida por: IGOR DE OLIVEIRA RODRIGUES
Assinatura
ARAGUARI, 21 de Janeiro de 2020.
de liberação, juntando cópia do(s) correspondente(s) extrato(s).
7. Em cumprimento à determinação constante do art. 226, § 6º, do
Provimento Geral Consolidado deste Tribunal, fica(m) a(s) ré(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146004
TANIA MARA GUIMARAES PENA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho