TRT3 16/05/2019 -Fc. 2822 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
2822
REGINA CELIA AMARAL PASSOS
MOURA(OAB: 60667/MG)
GUILHERME PERESTRELO GIFALLI
CAMILA JESUS DE SOUZA
THAMARA ALVES DA SILVA
IZABEL CRISTINA RIBEIRO
BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA
1229 (PRAÇA DA LIBERDADE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRED M.H.S. LIMITADA
Belo Horizonte, 10 de maio de 2019.
Décima Primeira Turma
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Acórdão
Processo Nº RO-0011615-32.2016.5.03.0029
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
INTERMED CLINICA MEDICA LTDA EPP
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACHADO(OAB:
125890/MG)
RECORRENTE
CRED M.H.S. LIMITADA
ADVOGADO
KENIA SANTOS SILVA
QUEIROZ(OAB: 84027/MG)
ADVOGADO
ANDRE SANTOS DE ROSA(OAB:
128473-A/MG)
ADVOGADO
REGINA CELIA AMARAL PASSOS
MOURA(OAB: 60667/MG)
RECORRENTE
CAMILA LARA CAMPOS
ADVOGADO
JOSE EUSTAQUIO DE
CAMPOS(OAB: 40942/MG)
RECORRIDO
CAMILA LARA CAMPOS
ADVOGADO
JOSE EUSTAQUIO DE
CAMPOS(OAB: 40942/MG)
RECORRIDO
INTERMED CLINICA MEDICA LTDA EPP
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACHADO(OAB:
125890/MG)
RECORRIDO
CRED M.H.S. LIMITADA
ADVOGADO
KENIA SANTOS SILVA
QUEIROZ(OAB: 84027/MG)
ADVOGADO
ANDRE SANTOS DE ROSA(OAB:
128473-A/MG)
Relator
EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO.
NÃO CONFIGURAÇÃO. No entendimento da maioria, tratando-se
de terceirização lícita de prestação de serviços, não se configura a
relação de emprego entre o obreiro contratado pela prestadora,
mesmo que este preste serviços diretamente à tomadora, de forma
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