TRT3 12/03/2019 -Fc. 8485 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2680/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8485
Despacho
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos.
Processo Nº RTAlç-0010053-33.2019.5.03.0077
AUTOR
ERIOSVALDO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
DANILLO CAIRES LEANDRO(OAB:
136525/MG)
RÉU
MINAS COM PEDRAS PRECIOSAS E
LAPIDACAO ESMERALDAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIOSVALDO OLIVEIRA SILVA
São Sebastião do Paraíso,12 de Março de 2019.
CLAYTON ARAUJO
Secretário de Vara do Trabalho
Vistos etc.
Homologo o acordo noticiado pelas partes para que surtam seus
jurídicos efeitos.
Registre-se no sistema a baixa dos recursos ordinários interpostos
pelas partes.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Expeça-se alvará para em favor da reclamante para levantamento
do FGTS e acesso ao seguro-desemprego. Confeccionado o
JUSTIÇA DO TRABALHO
documento, intime-se.
O reclamante deverá, nos cinco dias subsequentes à data aprazada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
de cada parcela, denunciar qualquer irregularidade, valendo a
omissão como presunção de adimplemento.
Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
Para pagamento dos honorários periciais a cargo da reclamante,
deverá a reclamada depositar a última parcela do acordo em conta
judicial à disposição deste Juízo e vinculada ao presente processo,
sob pena de arcar com a verba.
Tendo em vista que a sentença ainda não transitou em julgado e
considerando as parcelas especificadas, não há incidência
Avenida Aniceto Alves de Souza, 40, Doutor Laerte Laender,
previdenciária (TRT-3, Súmula n.23).
TEOFILO OTONI - MG - CEP: 39803-130
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria/MF
TEL.: (33) 35219151 - e-mail:
n.582/13.
vt.teofilootoni@trt3.jus.br
Custas pelo reclamado, na forma da sentença.
Deverá o reclamado, no prazo de 10 dias após o vencimento da
última parcela do acordo, demonstrar o recolhimento das custas
(R$200,00), sob pena de execução.
PROCESSO: 0010053-33.2019.5.03.0077
Intimem-se as partes.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO (ALÇADA)
Assinatura
(1126)
SAO SEBASTIAO DO PARAISO, 12 de Março de 2019.
AUTOR: ERIOSVALDO OLIVEIRA SILVA
RÉU: MINAS COM PEDRAS PRECIOSAS E LAPIDACAO
LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA
ESMERALDAS LTDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Fica V. Sa. intimado a: Vistos, etc. Fica a audiência UNA
Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131411
redesignada para o dia 25/03/2019, às 14:20, mantidas as