TRT3 05/02/2019 -Fc. 2040 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2657/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019
JANE DE LIMA
2040
(2) CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA
Analista Judiciário
RELATOR: FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO
Acórdão
Processo Nº RO-0011398-67.2016.5.03.0003
Relator
Fernando Antônio Viégas Peixoto
RECORRENTE
VIAMIX CONCRETO LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDERSON RACILAN SOUTO(OAB:
56494/MG)
RECORRENTE
WELBERT PAULO PINTO FERREIRA
ADVOGADO
RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB:
120494/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA E DRAGAGEM
PARAOPEBA LTDA
ADVOGADO
JUNIOR OLIVEIRA SABINO(OAB:
140337/MG)
RECORRIDO
VIAMIX CONCRETO LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDERSON RACILAN SOUTO(OAB:
56494/MG)
RECORRIDO
WELBERT PAULO PINTO FERREIRA
ADVOGADO
RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB:
120494/MG)
EMENTA
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. A configuração do acúmulo de
funções, hábil a ensejar a reparação salarial, depende da
Intimado(s)/Citado(s):
- WELBERT PAULO PINTO FERREIRA
demonstração do exercício de função superior à contratual, com
atribuições novas e carga ocupacional superior à do cargo primitivo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011398-67.2016.5.03.0003-RO
RECORRENTES: (1) VIAMIX CONCRETO LTDA - EPP
(2) WELBERT PAULO PINTO FERREIRA
RECORRIDOS: (1) OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129905
RELATÓRIO