TRT3 18/10/2018 -Fc. 4653 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2584/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
4653
preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
Deverá a reclamada proceder em dois dias à anotação de baixa
Vistos.
na CTPS da reclamante para constar a saída em 14.04.2017 (OJ 82
Manifeste-se a ré acerca da proposta apresentada pelo autor em
da SDI-1 do TST), sob pena de multa diária (astreintes - §1º do art.
cinco dias.
536 do CPC/2015) no importe de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00,
Intime-se.
valor a ser revertido em favor da autora, bem como fornecer as
Após,concluso.
guias TRCT, no código SJ2, corretamente preenchidas, bem como
a chave de conectividade, garantida a integralidade dos depósitos a
título de FGTS na conta vinculada da autora (incluindo os reflexos
das parcelas deferidas), sob pena de indenização substitutiva, bem
como as guias CD/SD do seguro desemprego, corretamente
17/10/2018
preenchidas, sob pena de pagamento de indenização
compensatória em caso de não percepção do benefício por culpa
Assinatura
exclusiva da ré, a ser executada nesses próprios autos (Súmula
BELO HORIZONTE, 17 de Outubro de 2018.
389, II, do C. TST).
LUIZ FERNANDO GONCALVES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
17/10/2018
Assinatura
BELO HORIZONTE, 17 de Outubro de 2018.
LUIZ FERNANDO GONCALVES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011046-79.2016.5.03.0013
AUTOR
CARLOS ALBERTO SILVA
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
MOREIRA(OAB: 144698/MG)
RÉU
MARCELO JOSE MARCOS - ME
ADVOGADO
LUCIO MARIO GONCALVES
MACIEL(OAB: 43733/MG)
Processo Nº RTOrd-0011491-97.2016.5.03.0013
AUTOR
NEIDIELY MARIA DE ALMEIDA
GOMES
ADVOGADO
AGATA ESTEFANIA DA CUNHA(OAB:
102393/MG)
ADVOGADO
ROBERTO AUGUSTO VIEIRA
GANEM(OAB: 80002/MG)
RÉU
INSTITUTO SOCILA - UNIDADE
OURO PRETO
ADVOGADO
Leonardo de Lima Naves(OAB:
91166/MG)
RÉU
SUELI APARECIDA DA COSTA - ME
RÉU
INSTITUTO SOCILA - UNIDADE
SANTA INES
RÉU
SOCILA LTDA - ME
ADVOGADO
ALINE PEREIRA ARAUJO
PACHECO(OAB: 121006/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SOCILA - UNIDADE OURO PRETO
- SOCILA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO JOSE MARCOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
0011491-97.2016.5.03.0013
Fundamentação
AUTOR: NEIDIELY MARIA DE ALMEIDA GOMES
RÉU: SUELI APARECIDA DA COSTA - ME, SOCILA LTDA - ME,
0011046-79.2016.5.03.0013
INSTITUTO SOCILA - UNIDADE OURO PRETO, INSTITUTO
AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA
SOCILA - UNIDADE SANTA INES
RÉU: MARCELO JOSE MARCOS - ME
DECISÃO
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125484
Recebo o RO inerposto pela autora