TRT3 23/05/2018 -Fc. 518 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2480/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
518
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Notificação
Despacho do Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende
Chaves Júnior, Relator do processo em epígrafe, para ciência das
partes:
"Vistos etc.
Considerando a decisão proferida pelo i. Ministro João Oreste
Dalazen nos autos do processo nº 0010522-21.2014.5.03.0153, que
afetou
todas
as
causas
que
envolvam
o
tema
"RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE
Processo Nº RO-0010947-58.2017.5.03.0148
Relator
José Eduardo de Resende Chaves
Júnior
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO
PARA
ADVOGADO
ANA PAULA DE FREITAS(OAB:
162149/MG)
RECORRIDO
LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
WAGNER GONCALVES DO
CARMO(OAB: 133616/MG)
RECORRIDO
GILBERTO DONIZETE RESENDE ME
ADVOGADO
EULER ALMEIDA LACERDA(OAB:
150654/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA
HARDY
PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA", determino o
sobrestamento do feito até ulterior decisão do respectivo Incidente
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA
de Uniformização de Jurisprudência, já instaurado.
I.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2018.
JOSÉ EDUARDO DE RESENDE CHAVES JÚNIOR
DESEMBARGADOR RELATOR"
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Gab. Des. José Eduardo de Resende Chaves Júnior
no DEJT, dia 24.05.2018 (divulgada no dia 23.05).
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0010947-58.2017.5.03.0148
RECORRENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA
Belo Horizonte, 23 de Maio de 2018
RECORRIDO: LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA, GILBERTO
DONIZETE RESENDE - ME
TANIA DROSCHIC ARAUJO MERCES - Técnico Judiciário
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119413